A Associação Amigos da Saúde de Bom Jesus da enviou vários representantes dos agentes de saúde do município para Brasília, para acompanhar a votação do relatório da PEC 22 (Proposta de Emenda Constitucional) do piso salarial nacional das agentes comunitários e agentes de endemias, que acontece nesta quarta-feira (16), na Capital Federal.
Segundo Jesuina Maria, presidente da Associação Amigos da Saúde, “a luta pela permanência do nosso cargo vem de uma formulação da PNAB que é a nova reformulação da política nacional de atenção básica, onde o texto define a extinção do cargo de agentes comunitários de saúde e de agente de combate as endemias”, falou.
Buscando fortalecer a luta, várias representações dos Agentes de Saúde participaram da sessão na Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa realizada nesta terça-feira(15), onde recebeu o apoio do presidente e de todos os vereadores presentes.
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 22/2011 tem por objetivo instituir de forma permanente uma política remuneratória de valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE). A proposição altera o art. 198, do Texto Constitucional permanente, acrescentando-lhe cinco novos parágrafos, cujo teor coloca o vencimento dos ACS e ACE sob a responsabilidade da União, sendo os recursos correspondentes consignados no Orçamento da União em dotação própria e exclusiva.