No última sexta-feira(8), no Salão do Centro de Treinamento de Líderes(CTL), os representantes do SINSPUB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, representantes da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, professores efetivos sindicalizados e não sindicalizados e secretários escolares, se reuniram para discutirem estratégias em defesa da categoria, contra as últimas medidas adotadas pela gestão municipal. Que segundo os representantes, não está cumprindo Lei 420/2013.
Confira a pauta de reivindicação aprovada em Assembleia Geral:
1- Regulamentação da Atividade Complementar (AC);
2- Cumprimento da Lei 11.738/08, art. 2º § 4°, que trata do Piso Salarial, no que atine à carga horária do profissional do magistério;
3- Comprimento da Lei 420/2013, art. 46 § 5º incisos I, II, III, IV e V; que diz respeito ao avanço vertical dos professores (Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Municipal de Bom jesus da Lapa);
4- Cumprimento dos art. 113 §3° da Lei 420/2013, que trata do processo seletivo para escolha dos coordenadores pedagógicos e de sua remuneração;
5- Cumprimento dos arts. 49 e 50, parágrafo único, da Lei 420/2013, que trata do padrão remuneratório da progressão horizontal dos professores municipais;
6- Cumprimento do que determina o art. 123 da Lei 420/2013, que disciplina o procedimento e requisitos para o enquadramento dos professores municipais e o Cumprimento do art. 109 da Lei 420/2013, que trata da eleição dos diretores escolares.
As representações aprovaram ainda, por unanimidade, deflagrar paralisação por três dias, ensejando o não comparecimento na Jornada Pedagógica, que acontece nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro.
