O saneamento básico é composto por um conjunto de medidas que têm o objetivo de conservar ou melhorar o meio ambiente de uma região, colaborando para manter as condições de higiene e saúde da população. Entre os serviços que compõem esse conjunto, estão o tratamento da água, a coleta e o descarte adequado de resíduos sólidos, a limpeza de vias públicas e a canalização, afastamento e o tratamento de esgotos. Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos na área.
No intuito de auxiliar a gestão pública a cumprir com a Lei, melhorar a qualidade de vida da população e preservar o meio ambiente, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) tem financiado a elaboração de PMSB’s para alguns municípios como Bom Jesus da Lapa, que sediou, na noite desta quinta-feira(01), na câmara de vereadores, a primeira audiência pública para apresentação do diagnóstico de saneamento básico.
A empresa DRZ apresentou um apanhado do diagnóstico da situação que se encontra todo sistema de abastecimento de água do município, destacando que toda estrutura é antiga e não tem mais condição de atender toda demanda da população, e com uma perda de água de mais de 40%. Apontando que todo sistema de drenagem da cidade precisa ser feito. Com vários problemas envolvendo os resíduos sólidos, e maioria das localidades com problemas, tanto com a falta de água como na questão sanitária.
Durante a apresentação foi aberto para os participantes fazerem o uso do fala, e acrescentar sugestões, colocando os pontos necessários, não apresentado no documento. No entanto, mesmo sendo esclarecido que a audiência era para construir as propostas, o debate foi bastante tumultuado. Sendo necessário o Coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco, Ednaldo Campos pedir a colaboração de alguns participantes, para não confundir o debate com o lado pessoal e político, e considerasse a importância da construção do diagnóstico do Plano de Saneamento Básico para o município.
O diagnóstico leva em consideração a estrutura já existente no município e os principais problemas nas questões de preservação ambiental e manutenção de resíduos, através de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais.
O PMSB estabelece as diretrizes no horizonte de 20 anos e abrange quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares. A partir desse planejamento, o município pode identificar os problemas, diagnosticar demandas de expansão e delimitar as metas, buscando o atendimento da população com qualidade.
A segunda audiência vai ser realizada nesta sexta-feira(02) no Distrito de Favelândia, às 8h30, na escola da localidade.
