O Projeto Formoso “A” e “H” é mais uma vez é tema de debates da Câmara de vereadores de Bom Jesus da Lapa, na manhã desta terça-feira(11), durante a apreciação e votação de um requerimento que solicitava a “suspensão temporária das contas de energia dos consumidores do Distrito de Irrigação e renegociação e parcelamento das contas referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018” de autoria do vereador Romeu Thessing (PCdoB).
A discussão girou em torno da crise vivenciada pelos produtores do Projeto Formoso “A” e “H” provocadas pelo requerimento que solicita a suspensão da cobrança temporária do Projeto Formoso, visto por alguns vereadores como inconstitucional.
Justificando o pedido, o parlamentar Romeu afirmou que o Projeto Formoso “A” e “H”, vive o pior momento dos seus 29 anos de história, em função da falta de políticas públicas do governo Federal e Estadual para o perímetro. E que as famílias, tanto dos pequenos como dos grandes produtores, estão sofrendo com a falta de água e de estruturas mínimas.
Thessing disse ainda, que apresentou outro requerimento na Casa, solicitando da Coelba da Bahia a suspensão temporária da cobrança junto ao Distrito de Irrigação (DIF), a dispensa das contas de energia de setembro, outubro, novembro e dezembro, e “repactue” os débitos durante todo o ano de 2019. Cobrou uma audiência pública dentro do Projeto Formoso com as autoridades e produtores, e mais compromisso do Governo Federal com a situação vivenciada pelos produtores, que pode renegociar as dívidas por meio de decreto.
Fazendo o uso da fala, o vereador Leo de Lió afirmou, que o requerimento apresentado por Romeu se “configura como crime contra a ordem financeira”, e citou um artigo do Código Penal, Art. 286. Que configura crime, o incentivo a prática de quebra de um contrato que um produtor fez com a Codevasf, para não pagar a energia.
Léo frisou que era um “absurdo” a Câmara se posicionar a favor da proposta, e que o legislativo, como representante das leis, tinha que observar as coisas e estudar as consequências. E que a decisão poderia criar um problema para todos os vereadores, e contrário a proposta, os edis deveriam reunir com o DIF e buscar juntos uma forma mais justa para resolver a situação, e não causar problemas mais graves no futuro. Ele lembrou, que o DIF paga R$ 980.000,00 de energia todo mês, e se passar 15 dias sem pagar, deixa de correr água nos canais, e o Projeto Formoso entra em colapso.
A vereadora Rita Ribeiro, destacou que os problemas do Projeto Formoso vem se agravando ao longo do tempo, e que muitos políticos querem fazer o discurso que o povo quer ouvir, diante do sofrimento. E que que o Projeto Formoso ainda não se restabeleceu da crise causada pela greve dos caminhoneiros. Onde muitos produtores ainda estão com as contas atrasadas.
Ela disse que consultou alguns advogados sobre o assunto, e que os vereadores precisam fazer um discurso que seja legitimo, e que mesmo o requerimento apresentado na Casa fosse aprovado, ele não teria legitimidade diante da Coelba, considerando que a empresa é privada. E que votaria a favor, estando do lado dos produtores, no entanto, não tem sentido fazer um “discurso populista” só para agradar os moradores do Projeto Formoso.
Zenilton falou que seria “hipocrisia” ele falar que votaria no requirimento do vereador Romeu, já que as contas de energia tem que ser pagas. E que a forma mais indicada para resolver a situação seria o dialogo, onde as pessoas que não tem condição, os produtores menores, paguem menos, e quem produz mais, pague um valor maior. E que todas as partes precisam discutir o assunto junto com a Coelba.
O vereador Neto destacou que a Câmara tem que tomar uma posição, e o que não pode é os edis ficarem de braços cruzados esperando quebrar o Projeto Formoso. E que alguns produtores do perímetro estão vivendo uma situação de desespero, sem saber o que fazer. Pessoas corretas que estão deixando de pagar seus funcionários diante da crise.
Ele finalizou, lembrando, que o Projeto Formoso já foi o “pulmão econômico” de Bom Jesus da Lapa, e hoje pede ajuda, tanto para o poder municipal, como para o poder estadual e federal. E que certo ou não, o requerimento colocado em votação propõem uma alternativa para resolver a situação vivenciada pelos produtores.
Irmão Romilson disse que o requerimento é inconstitucional, considerando que as contas ainda vão vencer. E que mesmo o vereador Romeu tendo as melhores intenções junto com a Casa, tem coisa que foge das atribuições dos edis. E que o debate precisa ser ampliado, avaliando toda a realidade junto com os produtores e as representações. E diante da realidade, certas propostas podem complicar ainda mais a situação.
Já o vereador Jair Gomes, defendeu, que o requerimento pede providências das autoridades, porque os produtores do Projeto Formoso não suportam mais as condições que eles estão vivendo com a baixa dos preços da banana. E que a proposta, solicita o direito de negociar a dívida, antecipadamente, porque se não pagar a conta, quem fica com a luz ou a água cortada sem poder molhar a sua banana, é o produtor.
Finalizando o debate, o requerimento não foi aprovado, onde seis vereadores votaram contra, e cinco votaram a favor.
O perímetro de irrigação do Projeto Formoso é vinculado a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) localizado no município de Bom Jesus da Lapa. E é administrado pelo Distrito de Irrigação Formoso, entidade privada sem fins lucrativos, constituída por todos os irrigantes da área, que é responsável pelos serviços de operação e manutenção de todo Perímetro Irrigado.
O perímetro do Projeto Formoso atualmente é o maior produtor de banana do país, responsável por quase metade do PIB (Produto Interno Bruto) do município de Bom Jesus da Lapa, gerando mais de 20 mil postos de trabalho para a região.
