Edição: Nilma Gonçalves/ DRT/BA 2450/
A 43ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está sendo realizada em municípios da região de Bom Jesus da Lapa, oeste da Bahia, encerra a sua primeira semana com diversas ocorrências registradas.
A Fábrica de Laticínios Cosme e Damião, em Bom Jesus da Lapa, foi interditada pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, órgão ligado ao Ministério do Trabalho. Fiscais identificaram situações de riscos de acidente, com possibilidade de lesões graves aos trabalhadores, que exerciam suas funções em caldeira e em caminhões-tanque sem os equipamentos necessários.
Também foi realizada uma interdição em um fábrica de laticínios clandestina, em Serra do Ramalho. O local funcionava de forma irregular, sem o Selo de Inspeção Municipal (SIM) e sem a permissão do departamento de inspeção de produtos de origem animal, liberado pela ADAB. Também foram apreendidos queijos e iogurtes fabricados sem as devidas condições higiências. O proprietário foi multado em R$ 10mil.
Ontem, a equipe Fauna apreendeu armas e diversas munições, no município de Carinhanha, além de animais silvestres, vivos e abatidos. Um caçador também foi preso em flagrante, conduzido e apresentado na Delegacia da cidade, por posse ilegal de arma de fogo e crime ambiental. Ele foi ouvido e liberado, após pagamento de fiança e responderá pelos crimes.
Os integrantes da equipe Aquática aprenderam 1.250 metros de redes de pesca ilegal, que foram incineradas. Uma embarcação tipo balsa para transporte de veículos e passageiros também foi notificada, além de 12 portos e 53 embarcações.
Também durante a operação, a equipe Rural localizou e destruiu fornos irregulares utilizados para a queima de carvão. Os equipamentos foram encontrados no povoado de Gameleira. O proprietário da carvoaria foi multado em R$ 50 mil.
A FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público (MP) da Bahia, através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As ações são realizadas em conjunto com diversos órgãos estaduais e federais: MP-BA, Adab, ANM, Marinha do Brasil, Crea-BA, Funasa, Ibama, MPE-BA, MPF-BA, MPT 5ª Região, OAB-BA, PRF, Seagri, Sefaz, Sesab, SSP-BA, SRTE, CRMV, SPU, Sepromi, Fundec, Funai, AGB Peixe Vivo e ONG Animallia.
O objetivo é fiscalizar as cidades banhadas pelo Velho Chico e localidades vizinhas, a fim de evitar e/ou minimizar os impactos causados pelas atividades de degradação no rio considerado da integração nacional.
As atividades culminam com a apresentação de resultados da FPI e encaminhamentos das ações, em uma audiência pública, no dia 30/11, a partir das 8h, no Teatro Municipal Professora Ivonilde Fernandes de Melo, situado na praça Dr. Lascares, bairro Amaralina
FPI: começo na Bahia e expansão para Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas
A FPI começou em 2002, na Bahia, após os Ministérios Públicos e órgãos do estado baiano constatarem diversas causas e danos que estavam contribuindo para a morte do rio e gerando prejuízo à saúde dos moradores que residem às margens do Velho Chico e nos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica. Atualmente, além da Bahia, a operação está presente em todos os estados banhados pelo rio São Francisco: Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 640 mil quilômetros quadrados, com dois mil e 863 quiômetros de extensão. Suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco tem pedido socorro. Desmatamento praticado para dar lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provocando o fenômeno do assoreamento; poluição urbana, industrial, minerária e agrícola; irrigação, que além dos agrotóxicos, consome água demais, muitas vez furtada, haja vista que é captada sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos dos estados; barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio; e o aumento da pobreza e o abandono da população ribeirinha, que mais sofre com as consequências de todos esses abusos são os principais problemas diagnosticados. Fotos: Ascom/ FPI
Vaja mais fotos da primeira semana da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).
