Depois que a comissão de magistrados criada pelo Tribunal Regional Federal da Bahia (TRF-BA), divulgou no dia 30 de outubro um parecer que propõe o fechamento da Subseção da Justiça Federal da cidade de Bom Jesus da Lapa, prevista para acontecer no início de 2019, a proposta, que visa a contenção de gastos, tem causado revolta nos magistrados de toda região, considerando que a Vara Federal local atende 24 municípios, que já sofrem com as dificuldades enfrentadas pela Justiça Estadual.
De acordo com a Subseção da Ordem dos Advogados da Bahia(OAB) de Bom Jesus da Lapa, várias ações estão sendo encaminhadas pela Ordem, junto com o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, para não permitir o fechamento da Vara da Justiça Federal do município.
Na terça-feira(27), o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz visitou Bom Jesus da Lapa, e na oportunidade, participou de um uma reunião na Subseção da OAB da cidade, onde foram discutidas diversas medidas que precisarão ser adotadas para evitar o fechamento da Vara Federal do município. Em seguida o grupo se reuniu com Juiz Federal Dr. Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, que também já recebeu o prefeito para tratar do assunto.
Essa possibilidade de Bom Jesus da Lapa perder esse importante órgão, pode representar um retrocesso para o município e região, pois as maiores demandas estão vinculadas as questões previdenciárias, de aposentadorias, alimentícias ou pendências fundiárias.
O site Notícias da Lapa entrou em contato com a prefeitura de Bom Jesus da Lapa, para saber quais os encaminhamentos estão sendo tomados para evitar o fechamento da Vara Federal do município.
De acordo o procurador Dr. Gildásio Júnior, que conversou com a redação do Site Notícias da Lapa, o prefeito Eures Ribeiro tem acompanhado de perto todo debate, junto com a OAB local, e buscado dar todo apoio para não perder o Órgão. Inicialmente ele afirmou que o gestor teve uma reunião com o Juiz Federal Dr. Antônio, onde confirmou o pagamento do aluguel do imóvel pela prefeitura, no entanto ficou da Justiça Federal da Capital aceitar, e que durante os tramites do processo, e descobriu que o Tribunal de Contas da União(TCU), tem decisões que impedem que o município pague o aluguel.
Dr. Gildásio frisou que, a única solução encontrada pelo município para não perder a Vara da Justiça Federal, foi o município ceder um imóvel, para que o órgão seja instalado. O procurador municipal lembrou, que quando foi criada a vara na cidade, o município tinha feito a doação de um terreno, só que não foi construído, e com a crise que enfrenta o país, eles não tem condição de construir, e nem previsão. “Mais a área está aí. Em conversa a gente reuniu com o prefeito, e nós levamos essa sugestão de Eures Ribeiro, lá para Salvador, para Dr. Dirley, que é o direito, sobre essa situação”, e continuou: “Estamos fazendo a nucleação, e algumas escolas estão sendo fechadas, e aí vai sobrar alguns imóveis do município. No sentido, que um desses imóveis, ele poderia até escolher, qual melhor se adapta a estrutura da Justiça Federal”, disse.
“A ideia inicial do prefeito, seria adaptar e passar uma sessão para poder eles usar, só que no segundo momento, a gente deu uma outra opção, de fazermos toda a adaptação e fazer uma nova doação desse imóvel, já pronto pra eles, e a outra área que tinha sido doada, retorne ao patrimônio do município”, falou Dr. Gildásio.
O magistrado afirmou que ficou do diretor da Justiça Federal da Bahia entrar em contato com Dr. Antônio, juiz federal da vara do município, para ver qual a melhor proposta, e fazer uma visita nos imóveis, e ver qual melhor se adapta. ” E o pessoal a engenharia do Tribunal Federal da Bahia, a qual a Subseção da Justiça Federal pertence, vir a Bom Jesus da Lapa, nos passar e acompanhar esse processo”, disse.
Ele destacou que as coisas precisam ser agilizadas, pois, de acordo Dr. Dirley, o fechamento já está previsto para o primeiro trimestre de 2019. “Então é coisa urgente, e para a gente fazer tem que agilizar. Tem que fazer licitação a reforma e da adaptação do imóvel, então tem que ser para agora. A proposta da doação é que seja uma transferência efetiva, e a gente faria todas as adaptações necessárias. Então, são duas propostas que o município ofereceu, a primeira fazer as adaptações, e a segunda é fazer as adaptações e doar para a Justiça Federal, com o retorno para o município do terreno que eles tem. O que a gente não quer de forma alguma é que a Vara da Justiça Federal do município não feche, considerando a importância que tem para o nosso povo e para toda região, atendendo 24 municípios”, finalizou.
Parabéns ao Prefeito e sua equipe. Mostram que não pensam apenas em si próprios, mas no bem estar da coletividade.
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