Mais uma vez um grupo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) participaram da Sessão da Câmara de vereadores de Bom Jesus na manhã desta terça-feira(5) para solicitar o apoio dos edis em defesa da categoria, para que lutem junto aos seus deputados, visando garantir a permanência da classe no sistema de saúde pública do país, em apoio ao movimento nacional pelo piso nacional através de PEC 22/2011 e contra a proposta da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica).
“Estamos contando com vocês vereadores dessa casa, que representam o povo de Bom Jesus da Lapa mais uma vez nos ajudar, entrando em contato com os seus deputados que também recebem votos nessa comunidade lapense”, disse Jesuina Maria, presidente da Associação Amigos da Saúde do município.
Mais uma vez todos os vereadores reafirmaram o apoio, e frisaram que vão buscar contribuir. Será feito um documento em conjunto, onde todos os vereadores irão assinar, e entregar para seus respectivos deputados em Brasília.
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 22/2011 tem por objetivo instituir de forma permanente uma política remuneratória de valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE). A proposição altera o art. 198, do Texto Constitucional permanente, acrescentando-lhe cinco novos parágrafos, cujo teor coloca o vencimento dos ACS e ACE sob a responsabilidade da União, sendo os recursos correspondentes consignados no Orçamento da União em dotação própria e exclusiva.
