Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, a “reforma trabalhista” (Lei 13.467/13), entrou em vigor no final de 2017. A sua aprovação causou e tem causado grandes debates nos bastidores, tanto dos sindicatos e organizações sociais, como também, juízes, procuradores e fiscais do trabalho que denunciam alguns pontos da nova legislação, por contrariar acordos internacionais ratificados pelo Brasil, além de artigos da própria CLT que permanecem em vigor.
Sobre esse assunto, o Juiz Guilherme Guimarães Ludwig lançou na noite da última terça-feira(17), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) Subseção de Bom Jesus da Lapa, o livro “Interpretação e Aplicação da Reforma Trabalhista no Direito Brasileiro”. Uma coletânea de subsídios, com orientações para os operadores do direito, encontrar caminhos concretização dos direitos fundamentais a partir da Reforma Trabalhista.
No final do evento Dr. Guilherme, que é Doutor em Direito, Professor da Universidade do Estado da Bahia(UNEB) e Juiz Titular da Justiça do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, conversou com o Site Notícias da Lapa, e falou que a reforma trabalhista fragilizou os direitos do trabalhador e o acesso a Justiça do Trabalho, e citou como exemplo a região. A grande dificuldade que eu vejo aqui, e que se acentua na região de Bom Jesus da Lapa é a dificuldade de acesso à justiça. A Reforma Trabalhista ela trouxe alguns obstáculos, inclusive esses obstáculos estão sendo discutidos no Superior Tribunal Federal(STF). É quando a gente considera as grandes distâncias, e o fato de boa parte dos nossos jurisdicionados não conta com o poder aquisitivo suficiente para bancar os custos de um processo”, explicou.
Ele destacou que os obstáculos criados pela Reforma Trabalhista ao acesso à justiça se potencializam. “Os grupos sindicais ficaram fragilizados, embora, até se possa defender, em tese o fim do financiamento compulsório juntamente com a unicidade sindical, ele já mais poderia ser feito. Primeiro; solto o fim da unicidade sindical, teria que vim em conjunto, em princípio. E também não poderia vim de uma forma tão abrupta, tinha que ter pelo menos uma regra de transição que fosse adaptando os sindicatos a essa nova realidade com o passar dos anos, e do jeito que foi feito não. Retirou a principal fonte dos sindicatos, e hoje os sindicatos estão fragilizados”, pontou o magistrado.
“E os sindicatos tem uma importância fundamental no mundo do trabalho, eles representam os interesses dos trabalhadores e participam das negociações. Eles são imprescindíveis para a negociação coletiva, eles prestam o serviço de assistência judiciária. Então, não é possível, simplesmente sufocar eles financeiramente sem nenhuma alternativa. O fim do financiamento em si, não é um problema, algo que não seja desejado pelos estudiosos do direito do trabalho, mas, já mais, poderia ser feita da forma que foi feita, finalizou Dr. Guilherme.
