Termina nesta quarta-feira(23) a  seleção de 61 famílias a serem assentadas na Curicaca, situada no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Os interessados podem se inscrever na Unidade Avançada do Incra, das 8h às 12h e das 14h às 16h. Para se candidatar, as famílias devem ter Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de apresentar os documentos obrigatórios exigidos no edital.

Documentação

Os candidatos devem possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais nos termos do Decreto nº 6.135/2007. É necessário ainda apresentar documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho) e CPF.

É preciso ter o extrato do cadastro na Previdência Social, que pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS. Além desses, são exigidos o extrato do CadÚnico e a documentação comprobatória do estado civil.

Impedimentos

Não podem participar deste certame funcionários públicos, menores de 18 anos e pessoas que já foram excluídas do PNRA. Proprietários rurais também não podem se inscrever, com exceção ao agricultor em que o imóvel rural seja insuficiente para o seu sustento.

Também são impedidos de concorrer sócios de negócios e empreendimentos, além de trabalhadores que possuem renda proveniente de atividade não-agrícola, superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.

Famílias

As famílias beneficiadas irão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) e terão acesso às políticas públicas do Incra, que englobam, além do acesso à terra, a concessão das modalidades do Crédito Instalação, entre outros incentivos produtivos.

O edital que detalha também os critérios de classificação e todo o processo seletivo e classificatório pode ser acessado AQUI.