As condições precárias da BA – 160, entre os municípios de Bom Jesus da Lapa e Malhada, sensibilizaram a 2ª Defensoria Pública lapense, que depois de ouvir as comunidades e conhecer a realidade da via, resolveu ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, diante do descaso.
A ação que conta com o apoio da 2ª Defensoria Pública, será assinada pela Defensora Pública, Dra. Cláudia Costa de Jesus Conrado, pois a BA – 160, é a principal via de acesso para mais de 19 comunidade, de maioria quilombola que tem o direito constitucional de ir e vir, sobre uma estrada em condições minimas de trafegabilidade e segurança.
A decisão faz parte de uma agenda de ações que as comunidades estão planejando fazer defesa da estrada, inclusive com uma manifestação durante a Romaria do Bom Jesus, com ou sem a presença do governador Rui Costa no evento. Caso venha, os manifestantes asseguram não deixar o governar falar, e “não aceitar mais nenhuma promessa. Já que o mesmo, nas visitas que fez em Bom Jesus da Lapa e na região, fez vários pronunciamentos direcionados a BA – 160, e não cumpriu”, de acordo com as lideranças.
Em diversas reportagens feitas pelo site Notícias da Lapa nos últimos dois anos, todos os relatos dos moradores estão vinculados ao sofrimento diário das comunidades, especialmente do território Quilombola do Rio das Rãs, que fica há mais de 90 km de Bom Jesus da Lapa. Os moradores alegam que vivem um descaso, vendo na BA 160 intrafegável um espelho da exclusão e da negação dos direitos, vinculados a falta de políticas públicas para a região.
A BA 160 começa em Ibotirama e termina em Malhada, é a principal estrada que liga Bom Jesus da Lapa a dezenove comunidades, a maioria delas quilombola, onde está localizada uma das primeiras comunidades quilombolas reconhecidas no Brasil, Rio das Rãs.
A respectiva estrada foi inaugurada em 1990 e na época a intenção era escoar a produção do projeto Formoso em Bom Jesus da Lapa, inclusive, a estrada era um importante elo para o Norte de Minas Gerais. Foi esquecida, sendo considerada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) por diversas vezes como uma das piores estradas do Brasil. Mesmo assim, até o momento, o assim o governo estadual, quem tem a responsabilidade pela via não mobilizou nenhuma ação para recuperar este importante trecho que dá acesso a essas comunidades.
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