Motoristas de vans bloquearam a BA-160 nesta quarta -feira, 21, em protesto contra a lei sancionada pelo Governo Federal, que altera na Legislação de Trânsito a punição para o transporte irregular de pessoas.
Os protesto começaram a ser realizados na região desde o início da semana. E dessa vez os motoristas fecharam o trecho que liga Bom Jesus da Lapa a Paratinga com as vans. Os manifestantes reclamam do aumento da punição para o transporte alternativo, e afirmam que a categoria está se mobilizando em todo Brasil.
Segundo a lei, o transporte de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens passa a ser classificado como infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.
As novas punições entram em vigor em 9 de outubro. Atualmente, o transporte escolar ilegal é classificado como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média.
A Lei 13.855 foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 9 de julho. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei passou sem vetos. A norma é baseada no projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês passado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
