Eleitores de de 242 municípios baianos até o fim da tarde desta terça-feira (18) para cadastrar a biometria. Em Bom Jesus da Lapa, os eleitores que deixaram para a última hora estão tendo que enfrentar uma longa fila, onde muita gente dormiu em frente ao Fórum da cidade, onde funciona o Cartório Eleitoral, com medo do titulo ser cancelado.
As pessoas levaram cadeiras, colchões, cobertores e café para passar a madrugada aguardando o cartório abrir.
O recadastramento biométrico obrigatório em Bom Jesus da Lapa começou no mês de abri de 2019, e mesmo o Cartório Eleitoral intensificando a divulgação dos prazos, alertando a população, e ampliando o atendimento, que priorizou o agendamento, mas também o atendimento por ordem de chegada, muitas pessoas deixaram para última hora.
Conforme o TRE baiano, o eleitor que deixar de informar suas digitais à Justiça Eleitoral terá o título cancelado e, além de deixar de votar nas próximas eleições municipais, poderá sofrer as consequências listadas pelo artigo 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). São elas:
I – inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
II – receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
III – participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;
IV – obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
V – obter passaporte ou carteira de identidade;
VI – renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
VII – praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
