A comissão eleitoral, coordenada pelo CMDCA – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Defensoria Pública de Bom Jesus da Lapa, realizou a apuração dos votos da eleição para o Conselho Tutelar no município, após encerrado o prazo para votação, às 17 horas.
A votação ocorreu através de seis urnas, concentradas Escola Municipal Santa Terezinha. 1.872 eleitores compareceram ao processo eleitoral, que foi acompanhada e fiscalizada pela Defensoria Pública de Bom Jesus da Lapa e Ministério Público.
Os cinco candidatos mais votados e que assumirão o conselho tutelar como titulares são, pela ordem de votos: Herbem Sales – 462 votos; Elisandra Catarina – 362 votos; Jisele Pereira – 341 votos; Silvana Corsino – 276 votos; e Deivanilde Macedo – 157 votos.
Posse será em janeiro de 2020
Os cinco conselheiros tutelares eleitos terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020, permitida uma recondução em caso de nova eleição, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
Atribuições do Conselho Tutelar
Entre as várias atribuições do Conselheiro Tutelar estão: atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas em Lei; promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto: requisitar serviços públicos no âmbito do Município, nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judicial nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; ou encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
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