Representantes da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Bom Jesus da Lapa se reuniram na manhã dessa quinta-feira(12) com um grupo de charreteiros, para fechar um acordo, visando regularizar a situação dos veículos de tração animal que circulam na cidade. Ficou definido que será encaminhado um Projeto de Lei pelo prefeito Eures Ribeiro ao Poder Legislativo logo no início de 2020 com tratativas sobre o trabalho e a organização dos trabalhadores.
A proposta de regularização da categoria é do vereador Jair Gomes(PSDB), que apresentou na plenária da Casa, na última sessão um requerimento, que foi aprovado por unanimidade, solicitando ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para regulamentação da atividade de charreteiros em Bom Jesus da Lapa, com base no projeto de lei de 1.411/2019, também de sua autoria, e no projeto de lei 14.082/2019 que regulamenta no Estado da Bahia, as cavalgadas e vaquejadas como atividades desportivas.
A reunião contou com a participação do presidente da Casa, Miguel Leles, do Secretário Municipal de Finanças, Gildásio Junior e o Secretário Municipal de Administração, Victor Hugo, além dos vereadores Fábio Nunes(PR), Irmão Romilson(PSC), Jair Gomes(PSDB), Sergio do Bandeira(PSC), e as representações dos carroceiros.
Durante o encontro ficou acertado que a gestão municipal irá encaminhar o projeto logo no início do primeiro semestre de 2020, para ser aprovado pelos parlamentares.
Para circular no circuito que será determinado pela lei, os charreteiros terão que ser cadastrados na Secretaria Municipal de Turismo, ou seja, ser registrados. E os veículos serão padronizados, com número de identificação. Já os condutores terão que ter permissão para conduzir os veículos, e deverão ser maiores de 18 anos.
Será determinado também a quantidade de passageiros nas charretes e qualquer descumprimento da legislação que será aprovada, infração ou crime, como maus tratos aos animais, uso inapropriado do veículo, o condutor será penalizado, e poderá perder o registro.
Ficou acertado também, que será criada a associação da categoria, onde todos os profissionais da área serão cadastrados.
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