As ações e obras relacionadas ao saneamento básico dos municípios contribuem, significativamente, para a melhoria das condições sanitárias e ambientais nas bacias hidrográficas que os rodeiam, impactando diretamente sobre a qualidade de vida e a saúde da população. Por isso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) vêm investindo recursos, provenientes da cobrança pelo uso da água bruta, na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em vários municípios que compõem a bacia.
O PMSB reflete as necessidades e anseios da população local através de um planejamento democrático e participativo. A Lei 11.445 de 2007 garante que o processo de elaboração do PMSB deve ser acompanhado de um controle social, ou seja, durante todo o processo é preciso estabelecer mecanismos que promovam a mobilização social efetiva criando espaços que gerem oportunidades para debater e apresentar temas relacionados às políticas públicas de saneamento.
Durante a audiência realizada no dia 31 de outubro, no auditório da Câmara de Vereadores de Bom Jesus da lapa, a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria LTDA apresentou o Prognóstico, Programas, Projetos e Ações para o PMSB do município, que contou com a participação do SAAE, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CODEVASF, CREA-BA, FUNASA, vereadores, Prefeitura Municipal, sociedade civil organizada e comunidade em geral.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Bom Jesus da Lapa chega às suas etapas finais e, para garantir o processo participativo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) juntamente com a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria LTDA e a prefeitura municipal, realizaram no dia 31 de outubro uma audiência pública para apresentação do prognóstico e planejamento estratégico do PMSB.
A elaboração do PMSB abrange o conjunto de serviços, infraestrutura e instalação dos setores de saneamento básico, que por definição, englobam abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/manejo de águas pluviais. O PMSB de Bom Jesus da Lapa visa estabelecer um planejamento das ações de saneamento no município atendendo aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° 11.445/2007), com vistas a garantir melhor conservação do meio ambiente através do tratamento e destinação adequados de resíduos e da projeção das necessidades de drenagem, esgoto, água e lixo para os próximos 20 anos.
Presente no evento o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Médio São Francisco, Ednaldo Campos comentou a importância do PMSB para o município. Segundo ele, “o plano vai mostrar os problemas e também as soluções. O município de Bom Jesus da Lapa é um dos municípios que estão sendo contemplados com um plano desse, com recursos do Comitê do São Francisco”.
Ele destacou que a conquista é fruto da luta do ex-coordenador da CCR, Cláudio das Piranhas, que fez com que o município fosse contemplado com o plano.
Representando o gestão municipal, Dr. Gildásio Jr, também lembrou, que a quase um ano o plano tem sido discutido com a população, e destacou a importância do plano de saneamento básico para o município. “É questão de saúde, é questão de vida, e principalmente, proteção ao meio ambiente e ao nosso Rio São Francisco”.
Ele destacou que para executar o plano vai custar muito caro, e que o município vai buscar parceria com o Governo do Estado, Governo Federal, e trazer a importância do saneamento básico, que muitas vezes é esquecido. Ele afirmou que “o prefeito Eures Ribeiro tem buscado desde o início da sua gestão resolver os problemas envolvendo o saneamento básico do município. Assim que o projeto for aprovado, o prefeito vai correr atrás de recursos, em todas as esferas, para poder o mais rápido possível fazer a implantação desse projeto”, finalizou.
Lúcio Flávio, Secretario Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa, reclamou da baixa participação social. Ele frisou que “o momento era de alegria, no entanto, também era de tristeza. Porque esse plano era um dos grandes desafios da Lapa, cobrado, só que eu estou vendo o plenário vazio. Esse plano não é da empresa que está fazendo, é nosso. É lamentável que a gente, a sociedade não se mobiliza para discutir esse plano”, destacou.
Ele lembrou que as necessidades são da população, e que esta precisa participar do debate, e que até mesmo muitas autoridades que deveriam estar presentes, não compareceram. “Fazendo pouco caso”. E que o plano vai ser a grande ferramenta para o planejamento do município para o futuro. “Mais eu agradeço a presença de todos que estão aqui”.
Como parte do grupo de trabalho de elaboração do plano, o Diretor do SAAE Gerson Nunes, frisou que o projeto é fundamental para o município, considerando as diversas dificuldades vivenciadas pela população. “É bom que se diga que ao longo dos anos, a capacitação técnica, a falta de planejamento e a falta de investimentos contribuíram para a atual situação que vivemos hoje no município nas diferentes áreas, seja ela voltada para o abastecimento hidrídico, falta de abastecimento da cidade, ou seja para a questão da coleta, tratamento de esgoto, as questões de drenagem, que consideravelmente já foram feitos muitos investimentos nos últimos anos com o prefeito Eures Ribeiro. E toda a situação vivenciada, se não haver investimentos, os problemas de saneamento básico, vão só aumentar mais”, disse.
Já presidente da Câmara Miguel Leles, falou que a Casa estava muito feliz com a elaboração do projeto, pois todos sabem da necessidade que a cidade tem, da elaboração do projeto e da sua execução. Ele destacou que cada ano que passa o município tem a necessidade de uma melhor estruturação do sistema de abastecimento, e que o plano abrange todas as demandas do município. “O que a Câmara de Vereadores puder contribuir, vamos estar lutando para que esse grandioso projeto se torne realidade em nosso município”, falou.
Já Cláudio das Piranhas explicou que “o plano não atende só o anseio da população, mas também o rio São Francisco, que precisa de socorro. E que é preciso repensar as políticas vinculadas a defesa do meio ambiente, considerando a importância do Velho Chico para Bom Jesus da Lapa e região, que o rio não pode ser visto só pelo olhar econômico. O plano vai direcionar direcionar a construção de diversas medidas que beneficiarão toda sociedade.
Durante a apresentação foi aberto para os participantes fazerem o uso do fala, para perguntas e sugestões, colocando os pontos necessários, não apresentado no documento.
O saneamento básico é composto por um conjunto de medidas que têm o objetivo de conservar ou melhorar o meio ambiente de uma região, colaborando para manter as condições de higiene e saúde da população. Entre os serviços que compõem esse conjunto, estão o tratamento da água, a coleta e o descarte adequado de resíduos sólidos, a limpeza de vias públicas e a canalização, afastamento e o tratamento de esgotos. Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos na área.
O plano de Saneamento Básico de Bom Jesus da Lapa será entregue ao município entre janeiro e fevereiro de 2019, junto com uma minuta de Lei de Saneamento Básico, colocando todas as necessidades e soluções para os próximos 20 anos. A prefeitura vai fazer as verificações por meio do setor jurídico, e encaminhar o projeto para ser apreciado e votado pela Câmara Municipal de Vereadores.
