Sem juiz titular há mais de cinco meses, a Comarca de Bom Jesus da Lapa, há 800 quilômetros de distancia da Capital, sofre com demandas judiciais e processos que se acumulam. Situação que aumenta insatisfação da população, dos advogados e das representações sociais, que num gesto de cobrança, diante da morosidade nos despachos nas sentenças no município, pedem com urgência compromisso do poder público, Governo do Estado e TJ-BA, para que deem uma solução para o problema: a nomeação de um juiz titular.
Buscando agilizar a solução do problema, a recém criada, Comissão Permanente pela Paz, juntamente com o Prefeito, Eures Ribeiro, irão se reunir com no governador Rui Costa, no dia 5 de agosto, durante visita que Rui vai fazer ao município de Bom Jesus da Lapa. A comissão irá requerer junto ao governador do Estado uma audiência no Tribunal de Justiça para a que possa ser exposta a realidade e as necessidades do município.
Para as representações da sociedade Lapense, um dos caminhos para diminuir os índices de violência, é a nomeação em caráter de urgência de juiz titular para a Comarca de Bom Jesus da Lapa, que há mais de cinco meses sofre e pede socorro. O assunto tem ganhando destaque cada vez mais no cenário social e político local, nos posicionamentos nas redes sociais, de forma uníssona a cobrança é por uma solução urgente.
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bom Jesus da Lapa de igual modo tem se manifestado, cobrando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a designação de juiz titular para a comarca do município. Em entrevista ao Site Notícias da Lapa no mês de maio, a representante da OAB alertou, que a falta de um juiz titular deixa a população sem segurança. “Porque vem o policial prende o bandido, ai vai para o Ministério Público, o MP vai oferecer denúncia, e ai cadê o juiz? Vai vencer o prazo, o advogado vai entrar com o habeas corpus, ai é obrigado soltar um cidadão desse (de alta periculosidade). E o juiz (substituto) que está vindo aqui não conhece a realidade da cidade”.
Dr. Pedro Paulo, Promotor de Justiça de Bom Jesus da Lapa, também afirmou na época que a falta de um juiz titular na comarca deixa a população vulnerável. “Na minha área que é processo penal e crimes, a falta de um juiz configura uma sensação de impunidade, porque se o réu está preso o processo anda, se o real está solto fica para depois, prescreve. Como homicídios e estupros eles prescrevem por não ter um juiz titular tocando os processos. O juiz substituto só quer apagar o incêndio, digamos assim, pegar os casos mais graves, mais urgentes, porque senão vai ter que soltar. Mas muitos outros casos por não ter a importância devida, terminam paralisando. Então a falta de um juiz titular na minha área é preocupante por isso”, contou o promotor.
Ele afirmou que “essa situação termina deixando o entendimento que o crime compensa, dificultando o trabalho do Ministério Público (MP) no combate à criminalidade. E a população precisa pressionar os órgãos competentes, cobrar, pressionar o TJ para ele (Tribunal de Justiça) tomar uma postura e tentar abrir concurso. Não há muito a fazer, é o tribunal que precisa resolver e dar uma resposta. Um judiciário não anda sem um juiz titular, um juiz substituto só apaga incêndio, e muita coisa vai ficar parada e dificulta o nosso trabalho também”, disse.
O Promotor disse ainda que a união da população pode fazer a diferença na luta por um juiz titular para a comarca. “Tudo que mostra união, força, que a população está insatisfeita, é um passo a mais para resolver o problema”.
Toda a situação tem deixado a sociedade Lapense desconfortável, que mesmo com os trabalhos que a PM, através da 38ª CIPM e a Polícia Civil tem feito em Bom Jesus da Lapa, com números expressivos de apreensões de armas de fogo, drogas, veículos roubados e prisão de diversos suspeitos. Porém, conforme já destacado pela OAB e MP, os sequentes crimes podem está diretamente vinculados a falta de um Juiz titular na Comarca, que precisa julgar os processos, dentro das suas especificidades, dando continuidade as ações da polícia e MP.
