Prestes a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Projeto de Lei 5478/19 garantirá R$ 106,5 bilhões com o leilão de petróleo de pré-sal, a ser realizado em novembro pelo Governo Federal.
Aprovado integralmente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a divisão garantirá que 67,6% fique com a União, Estados e Municípios, e 32,4% a cargo da Petrobras.
A estimativa é que a extração dos blocos licitados chegue a 15 bilhões de barris de óleo. O pré-sal é uma camada de sal soterrada no fundo do mar que propicia a formação do petróleo a partir de organismos microscópicos. A partir de 2010, a Petrobras anunciou a descoberta de grandes reservas do produto em diversos campos, em uma faixa de mais de 800 quilômetros de extensão, partindo do Espírito Santo até Santa Catarina.
Conforme o estabelecido pelo Governo, R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72 bilhões), 15% ficarão com estados (R$ 10,8 bilhões), 15% com os municípios (R$ 10,8 bilhões) e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera – no caso do leilão de 6 de novembro, trata-se especificamente do Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões). Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,2 bilhões). O pagamento, por parte das empresas vencedoras do leilão, ocorrerá em duas etapas, com a primeira em dezembro e o restante em 2020.
Com isso, todos os municípios brasileiros receberão o incremento orçamentário devido ao leilão dos campos de petróleo. O cálculo é atribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com 68.609 habitantes, conforme a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bom Jesus da Lapa ficará com 0,036% do acumulado, representando R$ 3.881.406,14. Os municípios da microrregião devem receber, ao todo, R$ 13.584.921,48.
No entanto, a aplicação dos recursos está delimitada. Estados e o Distrito Federal deverão usar o valor para despesas previdenciárias, incluindo estatais (exceto as independentes) e o restante para investimento. Os municípios estão liberados para fazer investimentos diversos ou mesmo criar reservas para futuras despesas com previdência.
Região receberá mais de R$ 13,5 milhões com o leilão do pré-sal
Outros municípios da região também devem ser contemplados com o rateio do Pré-Sal. Paratinga, com 31.853 habitantes, poderá receber R$ 2.587.604,09 (0,024%).
Serra do Ramalho também tem perspectiva de acrescentar os cofres com R$ 2.587.604,09, já que o cálculo se baseou em 31.532 habitantes (0,024%).
Carinhanha tem perspectiva de acrescentar os cofres com R$ 2.264.153,58, já que o cálculo se baseou em 28.965 habitantes (0,021%). Sítio do Mato terá R$ 1.293.802,05 em 12.965 habitantes (0,020%).
O novo prognóstico de divisão do produto garantirá a Feira da Mata, R$ 970.351,53, onde os cálculos pelo IBGE garante 0,09% de participação em 5.668 moradores.
