A empresa realizou as adequações determinados por fiscais do trabalho atuantes na força-tarefa.
A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, ligada ao Ministério do Trabalho, autorizou, nesta segunda-feira, a retomada das atividades da Fábrica de Laticínios Cosme e Damião, em Bom Jesus da Lapa. A empresa estava produzindo de forma limitada há duas semanas, quando foi interditada pelo órgão.
A interdição ocorreu durante a 43ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada na região oeste da Bahia, após os fiscais constatarem irregularidades relacionadas à segurança do trabalho. Foram identificados riscos de acidente, com possibilidade de lesões graves aos trabalhadores, que exerciam suas funções em caldeira e em caminhão-tanque sem os equipamentos necessários.
De acordo com o auditor Fiscal do Trabalho, Pedro Valverde Sento Sé, representantes da fábrica apresentaram, dentro do prazo obrigatório de 15 dias, toda a documentação necessária, comprovando a regularização das atividades. “A empresa adotou as medidas de segurança e saúde no trabalho, determinadas pelas normas regulamentadoras, afastando, assim, o risco grave e iminente de acidentes envolvendo explosão da caldeira, queda de altura e asfixia em espaço confinado”, explica ele.
Ainda durante a FPI, outros três produtores de municípios próximos a Bom Jesus da Lapa tiveram fábricos interditados pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A maioria, por fatores como falta de selo de inspeção sanitária (municipal, estadual ou federal) e pela total inadequação aos procedimentos técnicos e higiênicos necessários à fabricação de produtos de origem animal.
A partir das interdições e dos diagnósticos traçados, os técnicos da FPI orientaram os produtores a se regularizarem. “Os órgãos que atuam na FPI estão à disposição para esclarecimentos e para ajudar com todo o processo de adequação”, garante a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, que coordena força-tarefa. “Nossa missão social é proteger o rio São Francisco, e em consonância com este princípio, atuamos para tornar as atividades econômicas viáveis, de forma sustentável, para que não traga nenhum prejuízo para a população e nem para o Velho Chico”, avisa.
Sobre a FPI
A FPI – Fiscalização Preventiva Integrada é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF). As ações reúnem quase 200 porifissionais, técnicos e policiais, tembém de outros órgãos estaduais e federais. São eles: Adab, ANM, Ministério da Agricultura, Marinha do Brasil, Crea-BA, Funasa, Ibama, MPE-BA, MPF-BA, MPT 5ª Região, OAB-BA, PRF, Seagri, Sefaz, Sesab, SRTE, CRMV, SPU, Defesa Civil, Fundec, Funai, AGB Peixe Vivo e ONG Animallia.
O objetivo é diagnosticar as condições e fiscalizar as cidades banhadas pelo Velho Chico e localidades vizinhas, a fim de evitar e minimizar os impactos ambientais causados pela degradação do rio considerado da integração nacional e que corta os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Em sua 43ª edição na Bahia, a FPI atuou em Bom Jesus da Lapa e municípios próximos – Serra do Ramalho, Riacho de Santana, Matina, Carinhanha, Malhada, Iuiú e Feira da Mata. As atividades culminaram com a apresentação dos resultados da operação e encaminhamentos das ações, durante uma audiência pública, na última sexta-feira (31/11).
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