Bom Jesus da Lapa é uma das cidades mais conhecidas da Bahia. Mas, ao que parece, a Capital Baiana da Fé, da fruta e da energia solar não goza de prestigio, quando o assunto é manter um juiz titular na sua Comarca.
A esperança das representações sociais do município era a tão sonhada elevação da comarca para entrância final, passo que aconteceu no dia 21 de novembro de 2017. No entanto, depois da aprovação do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA), tudo continua sem solução.
Com mais de um ano e meio sem juiz titular na comarca, a situação se agrava perante as demandas judiciais, especialmente com o fechamento da Comarca de Paratinga, trazendo 6 mil processos para Bom Jesus da Lapa. Situação que só faz crescer a insatisfação da população, dos advogados, das representações sociais e dos servidores, que num gesto de cobrança, diante da morosidade nos despachos nas sentenças no município, pedem com urgência compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para resolver esse problema institucional.
O site Notícias da Lapa que tem acompanhado essa luta desde o início, entrevistou na tarde desta quarta-feira (25) o Diretor de Imprensa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Jorge Cardoso Dias e a Delegada Regional, Maria Divina dos Santos, servidora do Fórum Bernardino de Souza. “Bom Jesus da Lapa tem o status hoje de Entrância Final, então deveria ter um tratamento que condiz com esse status, ou seja, ter mais servidores, ter juiz titular”, disse Jorge.
Ele chama a atenção, alertando que a situação é grave, pois não envolve só a falta de juiz titular na comarca, mas também pela falta de servidores, da garantia dos seus direitos, e que a situação vivenciada por Bom Jesus da Lapa, outros municípios também estão vivendo na Bahia. “Você percebe que a deficiência não está só em torno do reconhecimento dos direitos do servidor, mais também do reconhecimento dos direitos dos jurisdicionados, da sociedade baiana. O tribunal perpassa por um problema que não é só exclusivo de Bom Jesus da Lapa, mas sim, do Estado. Nós temos em alguns municípios a total ausência do sentimento de justiça. Isso é uma coisa que a gente fala com indignação, porque, nós estamos em pleno século 21, que deveria estar abrindo as portas e tendo mais facilidade ao acesso à justiça, está se restringindo na Bahia, nas comarcas, e deixando de dar assistência para a sociedade”, lamentou.
Perguntado sobre as ações que o Sinpojud tem realizado e cobrado do TJ-Ba, Jorge respondeu que a situação não envolve só o servidor, envolve toda sociedade do município, que precisa se envolver na luta. “A questão da elevação e da estrutura funcional da Comarca de Bom Jesus da Lapa, ela transcende o sindicato com o servidor, ela envolve também os dirigentes que são postos por votos dentro do município. Eles tem também que participar desse dialogo, seja ele situação ou oposição, eles estão hoje para governar para a sociedade de Lapa. Todos aqueles políticos que estão exercendo uma função nesse aspecto, tem que se unir e buscar meios junto ao tribunal, para que seja realmente ‘assistenciada’ a comarca para o estado que ela hoje condiz. Se nós ficarmos só nesse debate no âmbito, envolvendo servidor e o juiz, a cidade vai continuar no papel, como Entrância final, e sendo tratada como inicial”, e criticou a política do fechamento de comarcas, como a cidade de Paratinga por exemplo: “Sobre a desativação de Paratinga, nós temos servidores que estão trabalhando aqui, em função da desativação da comarca, que não foi por vontade do servidor, e sim por meio do tribunal. “Fechou a comarca a qual ele era estabilizado, e ele hoje tem a obrigatoriedade de se locomover para prestar serviço em Bom Jesus da Lapa, e isso é custo, e não pode ser atribuído ao servidor”, lembrou.
“Na Lapa é estrutura, são as condições para que o servidor desenvolva um bom trabalho. Se você não tem promotor titular, se você não tem Juiz titular, as demandas que a sociedade insere no âmbito do judiciário não tem andamento. A pessoa vem aqui e transporta a sua frustração ao servidor. Ele não vai conseguir revolver, se não tiver um juiz despachando, um juiz dando andamento no seu processo, ou sentenciando o seu processo. Então quem sofre em primeira mão é a sociedade, e em segundo plano, quem recebe essa frustração, é o servidor. Quem faz a justiça andar, a engrenagem de tudo, é o servidor, quando ele está disposto a servir, com condições de trabalho”, disse Jorge, e concluiu: Essas entidades civis que por meio da luta conseguiram a elevação da Comarca para entrância final, isso foi um grande passo, então tem que dar continuidade a campanha para consolidar e estruturar a comarca, conforme a classificação que ela hoje está definida. Sem isso, vai ficar como está agora, chegou a entrância final, mas não mudou nada. “Porque conquistou só o primeiro passo”, comentou.
Já a Delegada Sindical, e servidora do Fórum de Bom Jesus da Lapa, Divina, destaca que a Comarca apresenta várias situações que precisam ser consideradas, em especial a falta de Juiz Titular na cidade. “O problema maior, a longa datas, é o déficit de servidor, e pra piorar, a gente está sem Juiz Titular na comarca a quase dois anos, sobrecarregando o administrador do fórum.
Ela explica que a cidade tem várias demandas, e mesmo que um juiz substituto se esforce, não consegue acompanhar e dar conta de todas as demandas da comarca. “Quando um juiz vem aqui, fica uma semana, e atende as coisas mais urgentes. Pra eles também é puxado, porque ele vem de longe para substituir aqui. E quando chega aqui, a prioridade é o preso, as demandas mais urgentes”, diz.
“As cidades da região estão vivenciando um patamar de violência muito grande, o tráfico de drogas tomando conta das cidades, e Bom Jesus da Lapa não é diferente. A promotoria foi elevada para especial, mas continua com promotor substituto e não tem titular também”, reclama a Diretora Sindical.
Divina destacou a importância da população se organizar e cobrar do Tribunal de justiça maior atenção com o município, destacando que a Comarca só foi elevada graças a organização das representações sociais, em especial da Marcha Pela paz e do apoio político local. “Essa equipe com representações das maçonarias, Centro Espírita, OAB, Igreja Católica e Evangélica foram em Salvador, junto com o prefeito, na Assembleia Legislativa, e ai conseguiram que fosse elevado a comarca. Pediram até nomeação de juiz titular, o que não aconteceu”, e lembra:“ Aqui tinham dois juízes, foram promovidos, e foram embora. Ficamos com juízes substitutos”,lamenta.
Ela reconhece que o atual juiz substituto que acompanha Bom Jesus da Lapa, tem feito um bom trabalho, sendo acessível, e atende todo mundo, mas reconhece que é um trabalho muito limitado diante do número de demandas. “O que está acontecendo? O povo está sem o atendimento da justiça, quando procuram o processo, praticamente não anda”, e diz os processos não andam, e que a situação não se limita só na falta de Juiz Titular: “As vezes as pessoas reclamam dos advogados, só que os advogados não conseguem ter respostas nas suas ações. Então o principal problema aqui é hoje é a falta de servidores, que o quadro é pequeno, funcionando com muita gente cedido pela prefeitura. E nós não temos juízes”, cobra.
“Por ser uma cidade de romarias deveria ter um pouco mais de atenção. Agora por exemplo, estamos indo para a romaria do senhor Bom Jesus da Lapa. Então, aparecem os mais diversos problemas, e fica na falta de justiça”, reconhece Divina.
A servidora critica a forma que Boa Jesus da Lapa tem sido vista pela justiça baiana: “O TJ-BA tem um descaso muito grande com a comarca de Bom Jesus da Lapa, é sempre assim, e eles sabem. Agora em agosto, tão querendo abrir concurso para juiz, porque não é só a nossa comarca. Eles dizem que não tem juízes”, e questiona: Porque eles desativam Paratinga? “Porque o Tribunal nunca olhou para Paratinga, e a cidade nunca teve juiz titular, foi sempre substituto”, diz.
Ela afirma que em vez do TJ-BA melhorar a estrutura de atendimento do Fórum de Paratinga, fez foi desativar a comarca. E frisou que é uma contradição, considerando que a justiça de Paratinga nunca teve condições de se desenvolver, e foi negado mais uma vez esse direito, fechando a comarca.
“Mandou seis mil processo para Bom Jesus da Lapa, não veio servidores, porque a maioria dos de lá já está se aposentando, e os que foram deslocados para nossa cidade, tem que sair do seu lugar sem condições. Isso gera um dano imensurável na vida da pessoa, porque a pessoa deixa a sua vida lá que ele construiu, onde ele fez o concurso para trabalhar, aí deixa sua família, tudo lá, e vem para trabalhar aqui, sem o direito de escolha. Então, danificou a vida da pessoa, e não tem apoio. Olha, é uma série de coisas”, criticou.
“Bom Jesus da Lapa é uma cidade que precisa ser vista com diferenciação, considerando que ela é uma cidade de romaria, com a romaria de agosto de setembro, e agora tem romaria quase o ano inteiro, porque cada dia ela ganha mais publicidade, aumenta esse movimento”, afirma Divina, e fala das dificuldades do servidor que precisa atender a região: “Nossa jurisdição é Bom Jesus da Lapa, que atende Serra do Ramalho, com 22 agrovilas, e 26 povoados. Sítio do Mato também pertence aqui”, diz.
“Só Serra do Ramalho tem uns 40 mil habitantes, Sítio do Mato uns 15 mil habitantes, e tem uma extensão grande na área rural, que Bom Jesus da Lapa também tem, e agora veio Paratinga para cá, porque foi fechada a Comarca, que o limite é Ibotirama, junto com seis mil processos. E aqui não tem juiz, e não tem servidor. Temos aqui só três oficiais de justiça, e temos o juizado de pequenas causas, que também não tem juiz, lamenta mais uma vez Divina, e concluiu agradecendo o Sinpojud: “Os nossos sindicatos são o nosso anjo da guarda, porque se não fossem eles para nos organizar e lutar contra as coisas que vem sobre a gente, seria difícil, porque estão sempre lá, cobrando e nos representando”, finalizou.
