Tribunal Superior Eleitoral estuda regras para punir uso fraudulento de Inteligência Artificial

O uso da inteligência artificial (IA) para ludibriar eleitores entrou no radar da Justiça Eleitoral e é uma das grandes preocupações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais do ano que vem, após a Corte Eleitoral endurecer as regras do combate às notícias falsas.

Recentemente, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a cassação e inelegibilidade de políticos que utilizarem a IA de forma inadequada com o intuito de impactar o resultado das eleições.

O magistrado afirmou que para combater a utilização de inteligência artificial não bastam a prevenção e a regulamentação prévia.

“Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis”, disse o ministro.

O presidente da Justiça Eleitoral disse ainda que a utilização maléfica dessas ferramentas tem sempre a mesma causa e finalidade que é “atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção ou conquista do poder de regimes autoritários ou de extrema direita”.

Alexandre de Moraes assinou um acordo com a Anatel para combater a reprodução de desinformação produzida por IA. De acordo com o TSE, as determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça.

O uso da inteligência artificial é uma grande preocupação depois que a Justiça Eleitoral conseguiu combater mais efetivamente a utilização de informações falsas nas disputas.

“A agressão é muito grande, com utilização da IA, pode mudar o resultado eleitoral. Pode desvirtuar o resultado em eleições polarizadas. O que devemos fazer? Devemos avançar em dois pontos. O primeiro é a regulação das redes sociais. Venho debatendo isso há muito tempo, insistindo nisso”, argumentou o ministro.

A ministra Cármen Lúcia, que assume o comando do TSE em meados de 2024, tem se inteirado do assunto e estudado possíveis textos para apresentar aos colegas. Pelos prazos da Justiça Eleitoral, eventuais resoluções devem ser editadas até março do ano do pleito.

No país vizinho, o candidato derrotado, Sergio Massa, chegou a divulgar, de maneira oficial, vídeos e imagens gerados a partir da tecnologia. Um deles, mostrava o adversário, Javier Milei, que foi eleito presidente, como um personagem do filme “Laranja Mecânica”, que tem como protagonista um psicopata.

Exemplos do uso de IA em materiais apócrifos, as chamadas “deepfakes”, também não faltaram durante a campanha na Argentina, como um vídeo em que o então o candidato peronista aparecia cheirando cocaína.