Superior Tribunal de Justiça mantém decisão que condenou Deltan Dallagnol por diárias da Lava-Jato

Por seis votos a cinco, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na quarta-feira (7), manter a condenação do ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol, que deve ressarcir os valores que teriam sido gastos indevidamente com diárias e passagens aéreas quando atuava na força-tarefa da Operação Lava-Jato.No ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da força-tarefa foi antieconômico e gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Após a decisão, a Justiça Federal de Curitiba (PR) atendeu ao pedido de liminar dos advogados de Deltan e suspendeu a condenação. Posteriormente, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou recurso do governo federal e determinou a retomada do andamento do processo no TCU.

A decisão do STJ é mais um revés para Dallagnol. No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou pedido para suspender a decisão que cassou o seu mandato.

No mês passado, por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar a sua conduta na condução dos processos da Lava-Jato. A defesa de Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições.

Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados cumpriu a decisão do TSE e declarou a perda do mandato.