Senado aprova alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O Senado aprovou nesta quinta feira, 3, o projeto de lei que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças propostas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna para a Câmara. do Deputados.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que fará uma listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária — a proposta original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado recolocou a infração como “gravíssima”.

O texto aprovado hoje também determina que a Lei do Farol Baixo” somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples, e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.