Sem recursos, Receita pode desligar emissão de CPF e restituição do IR

Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 deste mês. A informação é do Estadão/Broadcast, do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a publicação, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF, processamento de restituições de Imposto de Renda, entre outros, serão desligados.

De acordo com o jornal paulista, arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos fundos de participação de estados e municípios.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.

Neste ano, o governo contingenciou mais de R$ 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais fraca. Como noticiou o Estado, a Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos. Procurada, a Receita não quis se pronunciar.