Registros de nascimento e óbito devem continuar com atendimento presencial nos cartórios

Já outros serviços podem ser feitos por atendimento remoto através de telefone, aplicativo ou outros meios eletrônicos. O ato normativo regula ainda a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.

As novas normas vigoram até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogadas se houver necessidade.