O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na segunda-feira (13) que a modernização na fiscalização das transações realizadas via Pix visa reduzir a chance de erros e inconsistências nas declarações de Imposto de Renda. Em entrevista à Voz do Brasil, Barreirinhas esclareceu que o foco da fiscalização não está nos trabalhadores autônomos, desmentindo rumores sobre uma possível taxação das transferências eletrônicas.
De acordo com o secretário, a mudança permitirá que as declarações pré-preenchidas, utilizadas por muitos contribuintes, se tornem mais precisas. “A declaração pré-preenchida facilita a vida do contribuinte, pois os dados, como saldo de conta e aplicações financeiras, já são preenchidos automaticamente, graças às informações enviadas pelas instituições financeiras à Receita Federal”, explicou Barreirinhas.
A novidade agora inclui fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais no processo de fornecimento de dados à Receita Federal, tornando as informações mais confiáveis. “Com a inclusão das fintechs e das instituições de pagamento, a Receita Federal passará a contar com dados mais precisos, diminuindo a chance de erros e fazendo com que trabalhadores e empresários tenham menos probabilidade de cair na malha fina”, afirmou o secretário.
Barreirinhas também tranquilizou os profissionais que recebem pagamentos via Pix, afirmando que não haverá mudanças para eles. “Esses profissionais já são monitorados há mais de 20 anos, desde 2003, e não há motivo para preocupações. Se nunca tiveram problemas fiscais antes, não há razão para temores agora”, afirmou, alertando contra notícias falsas sobre a fiscalização de transferências.
O reforço na fiscalização também trouxe mudanças nos limites de monitoramento. Para pessoas físicas, o limite mensal passou de R$ 2 mil para R$ 5 mil, enquanto para pessoas jurídicas, o valor foi ampliado de R$ 6 mil para R$ 15 mil. A atualização visa intensificar a fiscalização sobre transações suspeitas, como lavagem de dinheiro e movimentações relacionadas a crimes organizados, sem afetar trabalhadores ou pequenos empresários.
“O objetivo é combater aqueles que utilizam essas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro de forma ilícita, não o trabalhador ou pequeno empresário”, destacou Barreirinhas.
Ele também lembrou que a Receita Federal já fiscaliza movimentações financeiras há mais de 20 anos e que a atualização da norma se refere apenas à inclusão de novas empresas, como as fintechs, no processo de fornecimento de dados, mas sem modificações para os bancos tradicionais.
Por fim, o secretário reiterou que a Constituição brasileira não permite a tributação das movimentações financeiras. “Não foi criado nenhum controle sobre o Pix. A Receita Federal apenas esclareceu que as fintechs devem fornecer informações ao Fisco, como já fazem os bancos tradicionais”, concluiu.
