Raquel Dodge recorre de decisão de Toffoli sobre Coaf

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu de uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta terça-feira (23). Toffoli havia suspendido as investigações em que dados financeiros e fiscais tivessem sido compartilhados sem autorização judicial. Dodge ainda solicitou esclarecimentos sobre quais processos ficarão paralisados até o caso ser julgado pelo plenário do STF, no dia 21 de novembro.

Toffoli decidiu pela suspensão dessas investigações pois considerou que o repasse de informações para o Ministério Público, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central vem gerando “multiplicação de decisões divergentes”.

A decisão do presidente do STF, determina que, até que o julgamento pelo plenário, o Coaf não poderá enviar relatórios com informações de movimentações bancárias de suspeitos. Fica autorizado, nesse período, apenas que o órgão notifique o MP sobre movimentações atípicas.