Proposta de Bolsonaro e Guedes quer derrubar obrigação de construir escolas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo governo Jair Bolsonaro na semana passada dispensa o poder público da obrigação de ampliar a rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos.

De acordo com reportagem da Folha, publicada hoje (14), a equipe econômica busca, com a medida, ampliar a participação do ensino privado no país.

Outro trecho da PEC, encaminhada ao Senado, é a revogação de trecho da Constituição Federal que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais.

Esse objetivo é mantido na Constituição como “fundamental”, mas é retirado o instrumento que trata especificamente do direcionamento de recursos públicos para essa finalidade.

As duas alterações foram incorporadas à PEC, que trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios. A proposta pretende corrigir distorções e equilibrar as contas públicas.

A ideia do governo é permitir que os alunos acessem o ensino privado por meio de bolsas de estudo, que seriam bancadas pelo governo. A medida vai depender de futura regulamentação, por meio de projeto de lei.

A equipe de Guedes justifica que o governo, em muitos casos, gastaria menos ao pagar bolsas para instituições privadas do que se optasse por construir e manter novas escolas públicas. Metro1