Procuradoria-Geral da República instaura procedimento preliminar para apurar ataque com fogos de artifício ao Supremo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) instaurou neste domingo (14) um procedimento preliminar para apurar o ato de manifestantes que, na noite de sábado (13), dispararam fogos de artifício em direção ao STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

A investigação atende a um pedido do presidente do STF, Dias Toffoli, que solicitou ainda que Renan da Silva Sena, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, seja responsabilizado “por ataques e ameaças à Instituição deste Supremo Tribunal Federal e ao Estado Democrático de Direito, inclusive por postagens em redes sociais, bem como todos os demais participantes e financiadores, inclusive por eventual organização criminosa, os quais ficam desde logo representados, devendo-se ser adotadas as necessárias providências para a investigação e persecução penal”.

Sena chegou a ser detido na tarde de domingo pela Polícia Civil pelos crimes de calúnia e injúria, após divulgar vídeo com ofensas contra autoridades do STF, do Congresso Nacional e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).

Ele foi liberado à noite após assinar um termo de comparecimento em juízo. Para o delegado responsável pelo caso, Giancarlos Zualini, Sena é suspeito de “narrar o vídeo” em que manifestantes lançam fogos contra o STF.

Sena negou, na delegacia, que tenha ameaçado autoridades, mas confirmou a autoria da narração do vídeo. “Falei que eu entendia que é um governador bandido, que estamos em uma ditadura comunista, mas isso eu já venho batendo. E falei que tinha cobertura comunista do Judiciário, no caso os ministros do STF”, disse Sena.

O despacho que instaura a “notícia de fato criminal”, nome dado ao procedimento que tem a finalidade de colher elementos mínimos (informações preliminares) necessários para a instauração de um inquérito, foi assinado pelo procurador João Paulo Lordelo.

O procurador cita que, em 5 de maio, já havia encaminhado ao Ministério Público Federal no DF um memorando sobre os crimes praticados por Sena pela agressão a profissionais de saúde – pelo qual foi indiciado.

Loredo, assessor do procurador-geral Augusto Aras para temas de matéria penal, também pede informações ao MPF-DF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal sobre investigações dos atos de sábado e determina que as elas sejam encaminhadas ao vice-procurador-geral Humberto Jacques, para que este inclua o caso no âmbito de inquérito que investiga atos antidemocráticos.