Procedimento simplificado para privatização foi aprovado por resolução no PPI

Na tentativa de acelerar a venda de estatais, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta terça a criação de um processo simplificado para venda de empresas públicas. A resolução passa a valer imediatamente para estatais com receita operacional bruta anual inferior a R$ 300 milhões.

A ideia é reduzir o tempo de privatização de estatais dos atuais 1,5 ano a 2 anos em, pelo menos, um semestre. Entre as empresas que já estão qualificadas no PPI e que poderiam utilizar o processo está a Ceitec, empresa que fabrica chips no Rio Grande do Sul.

Hoje, para privatizar empresas estatais, é preciso qualificá-las no PPI por meio de resolução. Depois, a decisão deve ser formalizada por decreto que inclua a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esse processo é moroso, já que a instrução de decretos é mais complicada do que a de resoluções. Pelo processo aprovado nesta terça, a instrução da resolução passa a servir para o decreto também.

“Estamos fazendo um esforço para fazer as privatizações de forma mais rápida”, disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier. Uma das principais promessa de campanha do governo do presidente Jair Bolsonaro, as privatizações empacaram e, até agora, nenhuma estatal de controle direto da União foi vendida – houve apenas desinvestimentos, ou seja, venda de subsidiárias de estatais.

No balanço anual que o governo apresentou nesta terça, o PPI leiloou 35 ativos, que devem trazer investimentos na ordem de R$ 442 bilhões nos próximos anos e geraram uma arrecadação de R$ 90,7 bilhões em outorga. Até o fim do ano, o governo ainda deve fazer mais um leilão de linhas de transmissão de energia e renovar a concessão ferroviária da malha paulista.

Hoje, o Conselho do PPI incluiu 18 novos projetos na carteira, entre eles o leilão do 5G, previsto para o segundo semestre de 2020 na carteira, e qualificou a desestatização da estatal Nuclep. Dois itens extrapauta foram incluídos: a concessão da BR-158 e do Parque Nacional Aparados da Serra.

Seillier disse que as áreas que não foram arrematadas nos últimos leilões de petróleo e gás voltam para a carteira do PPI. No ano que vem, elas devem ser ofertadas novamente, mas ela não esclareceu sob qual regime de exploração. Um grupo de trabalho do PPI vai se debruçar sobre a legislação vigente na área e, eventualmente, pode propor alguma mudança ou projeto ao Congresso.