O presidente Lula (PT) sancionou neste sábado (12), sem vetos, o projeto de lei que autoriza o governo a retaliar países que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
A proposta, bancada pelo agro, foi aprovada em votação simbólica na Câmara, com tramitação acelerada para que fosse aprovada pelo Congresso em reação ao “tarifaço” anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Agora, com a sanção, o Poder Executivo poderá autorizar as seguintes retaliações, segundo o texto:
– Criar uma nova taxa de importação de bens ou serviços. Na prática, o Brasil poderia cobrar um imposto mais alto para produtos que venham dos Estados Unidos;
– Restringir às importações de bens e serviços do país ou bloco econômico responsável pela barreira comercial;
– Suspender concessões comerciais, investimentos e as obrigações do Brasil com acordos comerciais estrangeiros;
– Em caráter excepcional, o governo poderá suspender paralisar direitos de propriedade intelectual quando as outras contramedidas forem consideradas inadequadas.
