Presidente em exercício, Hamilton Mourão assina decreto para permitir que militares inativos atuem no serviço público

O vice-presidente Hamilton Mourão, que está no exercício da Presidência da República devido à viagem de Jair Bolsonaro à Índia, assinou um decreto com regras sobre a contratação de militares da reserva para atuar em órgãos federais, informou a assessoria do Palácio do Planalto.

Essa é uma das medidas anunciadas pelo governo para reforçar o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir a demora na concessão de benefícios pelo órgão. O decreto foi publicado na noite de quinta-feira (23) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que os militares serão escolhidos em um chamamento público, de modo voluntário – ou seja, sem convocação obrigatória. Quem for chamado vai ganhar adicional de 30% sobre o que já recebe como inativo.

O chamamento ainda dependerá de aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia. Segundo o texto, a Defesa vai examinar se esse contingente de inativos pode ser mobilizado e se a complexidade da tarefa está de acordo com os postos dos militares.

Já a Economia vai examinar se há dinheiro em caixa para a contratação e se o chamado é realmente necessário. O pagamento do adicional de 30% é de responsabilidade do órgão, fundação ou autarquia que celebrar o contrato.

O prazo máximo de convocação desses militares é de quatro anos. Passado esse prazo, o órgão não pode renovar contrato nem convocar outros militares: terá que propor uma solução de longo prazo que utilize mão de obra civil.

O anúncio de que os militares seriam convocados para ajudar a reduzir filas no INSS foi feito em 14 de janeiro. Em todo o País, cerca de 1,9 milhão de pedidos de benefícios estão atrasados.