PEC da Transição é aprovada pela CCJ do Senado com R$ 145 bilhões fora do teto

Foi aprovada na tarde desta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório da PEC da Transição, que abrirá espaço fiscal no Orçamento da União para o próximo governo de Lula pagar o auxílio de R$ 600 já em janeiro e que irá tirar do regime de teto de gastos este e uma série de outros benefícios sociais. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Segundo a publicação, o valor que deixará de ser considerado no teto de gastos, contudo, foi reduzido de R$ 175 bilhões da proposta original do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da matéria na comissão, para R$ 145 bilhões.

Foi mantido o prazo de dois anos para vigorar o novo regime de gastos, mas senadores da base governista de Jair Bolsonaro (PL) prometem apresentar emendas ao plenário para que ele seja reduzido para um ano. O prazo para que o novo governo apresente ao Parlamento uma legislação fiscal que substituirá a política teto– o chamado “novo arcabouço fiscal”– foi definido para agosto do ano que vem.

O texto que reduz o valor para R$ 145 bilhões foi sugerido pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) como forma de encerrar os debates na CCJ nesta terça e levar à PEC ao plenário do Senado. A expectativa é que a proposta seja apreciada nesta quarta-feira (7).

O relatório foi aprovado por maioria na CCJ. Os únicos que votaram contra foram os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Senadores governistas prometeram durante a sessão que vão brigar no plenário para reduzir ainda mais o valor a ser excluído do teto de gastos.