Partidos prometem segurar votações até Congresso aprovar prisão em 2ª instância

Parlamentares de partidos como Novo, Podemos e Cidadania já anunciaram a intenção de se aliar ao PSL para obstruir a pauta da Câmara Federal até ser votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de restabelecer a prisão após condenação em segunda instância, segundo informações da Época.

Na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar o entendimento adotado antes de 2016 e derrubou a prisão após segunda instância, considerada inconstitucional. Com a decisão, o ex-presidente Lula (PT) foi solto na sexta-feira (8).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar na segunda-feira (11) a PEC 410/18, que deixaria clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Relatora da proposta, a deputada Caroline de Toni (PSL) já apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto.

No Senado, a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, também estabelece o início do cumprimento da pena após a segunda condenação colegiada do réu.