O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.
O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também afirmou que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.
De acordo com o projeto, ficam suspensos: a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor, a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento e o pagamento de parcelas de renegociação de contratos.