OAB pede suspensão de novos cursos de Direito ao ministério da educação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, solicitou ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a suspensão de novos cursos de Direito por cinco anos. É o que informa o site jurídico Jota. O pedido — leia a íntegra no final da matéria — foi realizado no dia 21 de janeiro e publicado pela OAB ontem (28).

Segundo os dados apresentados no documento, foram autorizados, em 2018, a abertura de 322 novos cursos de Direito no país. No total, foram criadas 44.700 novas vagas para estudantes. Para a OAB, uma medida de suspensão da tramitação de novos pedidos de cursos jurídicos deve ser fixada até a conclusão de estudos técnicos.

As pesquisas técnicas sob a situação do ensino do Direito, segundo a entidade, são necessárias “para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no país”.

Em maio de 2018, após portaria do Ministério da Educação autorizar a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito, a OAB também publicou nota informando que seria necessária uma política pública “urgente” de fiscalização dos cursos existentes.

A fiscalização teria como objetivo evitar que alunos fossem “vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro”.