Nova proposta de reforma trabalhista prevê trabalho aos domingos e proíbe motorista de app na CLT

Um estudo realizado a pedido do governo Jair Bolsonaro com o objetivo de apresentar uma nova reforma trabalhista propõe que a legislação permita o trabalho aos domingos e vede o reconhecimento de vínculo de emprego entre aplicativos e prestadores de serviço, como a Uber e Ifood. O texto foi obtido com exclusividade pelo jornal Folha de S. Paulo e foi elaborado por um grupo do Ministério do Trabalho e da Previdência.

Segundo a reportagem publicada no último sábado (4), o estudo prevê ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Entre elas, uma mudança no artigo 67 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de modo que fique estabelecido que “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”. Como justificativa, os especialistas afirmaram que “atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego”.

No texto conta também que o artigo 3º da CLT deve afirmar expressamente que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”. Desta forma, entregadores e motoristas não poderiam ser considerados empregados de plataformas e, portanto, não teriam acesso aos direitos previstos na CLT – férias, 13º salário, entre outros. O objetivo seria “reduzir a insegurança jurídica sobre o tema”, uma vez que hoje há decisões conflitantes em voga.

Responsável pela elaboração do documento, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) foi criado em 2019 e é composto por quatro comissões com eixos temáticos, uma delas liderada pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho). De acordo com o texto obtido pela reportagem, o ministério diz que as propostas não representam a opinião do governo.