O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e também um dos onze ministros STF (Supremo Tribunal Federal), estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de Covid-19. Segundo o ministro, a data deverá ser definida em junho.
“A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano”, disse Barroso.
Ao ser questionado sobre propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes do gênero, Barroso esclareceu que qualquer ação irá repercutir sobre eleições municipais futuras.
“Abuso de poder econômico e abuso de poder político invalidaram muitas chapas e há diversos precedentes. As fake news foram um fenômeno das últimas eleições. O mundo inteiro está estudando maneiras de enfrentar esse problema. As eleições americanas tiveram esse problema. O plebiscito sobre Brexit teve esse problema. As eleições na Índia enfrentaram esse problema. De modo que as fake news estão sendo objeto de equacionamento pela legislação e pelo Poder Judiciário de diferentes países”, explicou.
