No Brasil, venda de estatais vira saída para fechar contas

Durante as eleições e, agora, com o início de um novo governo, as privatizações voltaram com força às pautas política e econômica do País. O economista Márcio Holland, da FGV, lembra, no entanto, que a agenda de privatizações sempre esteve associada com crises fiscais e financeiras do Estado. “Ou seja, o poder executivo propõe a venda de seus ativos para contribuir com a melhoria do perfil e redução da dívida pública”, afirma.

“Essa não é uma boa justificativa para a opinião pública”, diz o professor do Insper, Sérgio Lazzarini. Ele destaca que, em pesquisa feita com 1,2 mil pessoas em meados deste ano sobre privatização, 17,3% disseram ser favoráveis ao processo. Mas quando revelado que o dinheiro arrecadado seria usado para reduzir dívida, esse porcentual caiu para 14,9%. O contrário ocorreu quando o argumento para a privatização foi melhorar a qualidade dos serviços e evitar preços excessivos. Nesse caso, 27,6% aprovaram a venda.

Na avaliação dele, a venda de ativos – especialmente aqueles dependentes da União – deve seguir um rito de análise de gastos e da produtividade de cada companhia. Segundo relatório do Tesouro Nacional, 18 estatais, que empregam 73,5 mil funcionários, são dependentes de recursos do governo. Em 10 delas, a necessidade de recursos da União está acima de 90%. No total, a subvenção do Tesouro em 2017 para essas empresas foi de R$ 14,6 bilhões.

Segundo especialistas, não há uma solução única para todas as empresas estatais. Algumas seriam cobiçadas pela iniciativa privada, como é o caso de Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Eletrobras. Mas há também uma série de companhias dependentes da União, que não geram receita suficiente para bancar a operação nem têm função social, com interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional, afirma Holland.

“Não faz sentido, por exemplo, privatizar a Conab, que faz política pública de distribuição e escoamento da safra”, diz ele. Por outro lado, completa o economista, há um leque enorme de empresas que poderiam ser vendidas e que não têm mais motivo para ficar sob o controle estatal. Os Correios e a Infraero estão entre elas.

Para a economista e advogada Elena Landau, conhecida por ter coordenado o programa de privatizações do governo FHC nos anos 1990, há pouca coisa que não pode ser privatizada no País. Ela critica o discurso do governo de deixar de fora empresas estratégicas. “Não existe o que é ou não estratégico. Isso embute uma questão ideológica”, diz ela, que decretaria o fim de empresas como Telebras, Valec e Casa da Moeda se estivesse no comando. Mas ela alerta: liquidar empresas também exige cuidado e custa dinheiro. “É preciso de uma lei específica para lidar com questões decorrentes dessa decisão, como a situação dos empregados. Como fica isso se eles não podem ser demitidos?” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)