Ministério Público pede à Polícia Federal que investigue Wajngarten, chefe de comunicação do governo

O Ministério Público Federal encaminhou à Polícia Federal um pedido de abertura de um inquérito criminal para investigar as suspeitas sobre o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten. A investigação é para apurar práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal e alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor). As informações são do jornal Folha de São Paulo, edição desta terça-feira, 28.

O pedido foi assinado pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República do Distrito Federal. O processo teria sido iniciado após o órgçao receber representações de diversos cidadãos. O caso deve correr em sigilo. As penas previstas para os primeiros crimes variam de e 2 a 12 aos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.

A solicitação do MPF teria nascido após a veiculação de reportagens da Folha de São Paulo que mostram que Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Wanjgarten, que não tem foro especial no Supremo Tribunal Federal, também é alvo de processo administrativo no Tribunal de Contas da União (TCU) por susposto direcionamento político de verbars para TVs consideradas próximas ao governo, principalmente Record, SBT e Band. Essa conduta vai contra os príncipios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.

Wajngarten estaria desrespeitando à lei 12.813, de 2013, que fixa os parâmetros sobre o Conflito de Interesses. Ao se manter no cargo e como sócio  da empresa, o secretário incorre exatamente no que essa lei proíbe, que é o fato de o agente público se beneficiar de prestadores de serviços para os quais seus atos de gestão têm influência.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado pede, inclusive, que o TCU encaminhe o caso para a Comissão de Ética Pública da Presidência, que se reunirá no próximo dia 28 para analisar a situação do secretário. Segundo o MP do TCU, “há indícios de que a atuação do secretário feriu os princípios da impessoalidade, igualdade, isonomiae da moralidade”.

Ele pode ser enquadrado também na Lei de Improbidade Administrativa, que diz que “constitui ato de improbidade exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público”. As informações são do Bem Paraná e da Folha de S. Paulo.