A auditoria anual das contas do Ministério do Meio Ambiente mostra que a pasta deixou de seguir o planejamento estratégico, executou em 2019 somente uma pequena parcela do orçamento para programas de mudança do clima e conservação da biodiversidade e não lançou editais para pesquisa nessas áreas, informa relatório publicado nesta sexta-feira (21) pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Os auditores analisaram a execução do orçamento de três áreas: mudança do clima, conservação e uso sustentável da biodiversidade e qualidade ambiental. Sobre mudança climática, dos R$ 10,3 milhões autorizados no orçamento, 13% foram efetivamente utilizados.
O percentual de execução para conservação e uso sustentável da biodiversidade também foi parecido — 14%. Mesmo o orçamento para qualidade ambiental, um tema de interesse do ministro Ricardo Salles por estar relacionado à agenda ambiental urbana, teve 6% de execução.
“O relatório da CGU reconhece e destaca que o MMA alterou seu planejamento estratégico, sua estrutura e suas prioridades orçamentárias, com prioridade para recursos destinados aos programas de Qualidade Ambiental Urbana: resíduos sólidos, saneamento e qualidade do ar.”
Fundo Nacional do Meio Ambiente
Um exemplo da reduzida utilizada dos recursos é o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado em 1989 para apoiar projetos socioambientais. Do orçamento de R$ 4 milhões do fundo, somente uma parcela de 1,4% foi efetivamente liquidada. O empenho, ou seja, o compromisso do governo em usar os recursos, foi de quase 100%, mas somente pela execução de projetos de anos anteriores.
A auditoria aponta que não houve lançamento de editais para uso dos recursos do fundo em 2019, e os recursos de 2020 seriam destinados conforme o previsto pelo novo conselho gestor do fundo – em um dos colegiados em que o governo federal alterou a composição para remover representantes da sociedade civil.
Fundo sobre Mudança do Clima
Outro caso é o do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima, que financia desde 2009 projetos e estudos sobre como reduzir a emissão de gases do efeito estufa e a adaptação aos efeitos da mudança do clima.
O relatório aponta que houve um aumento entre 2018 e 2019 nos recursos autorizados pelo Congresso para o fundo, chegando em 2019 a R$ 8 milhões, dos quais 9% executados – contra 94% no ano anterior.
“O Fundo Clima não apoiou novas iniciativas em 2019 em razão da revisão do decreto que estabelece a composição do seu Comitê Gestor”, explicaram os auditores. Como aponta o documento, a regulamentação do novo comitê gestor do fundo também “reduziu o número de assentos destinados à sociedade civil, aumentou a participação de representantes do setor privado e excluiu a representação de Estados e Municípios no colegiado”.
