MEC recua e suspende ofício que barrava atos políticos em universidades

por Paulo Saldaña | Folhapress

Após forte repercussão negativa, o MEC (Ministério da Educação) recuou sobre um ofício que orientava universidades federais a “prevenir e punir” atos políticos nas instituições.

Em novo documento, que chegou na noite desta quinta-feira (4) aos reitores e foi obtido pela reportagem, o MEC argumenta que não havia no ofício original “quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão” nas instituições federais de ensino superior.

“Informamos o cancelamento do ofício”, diz o texto, “por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”. O documento diz reforçar que o posicionamento da Secretaria de Educação Superior e do MEC é de “respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição”.

O novo comunicado é assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza. A mensagem anterior fora enviada por um funcionário de menor escalão, o diretor de desenvolvimento da rede de instituições federais do MEC, Eduardo Gomes Salgado.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) havia encaminhado às universidades, no dia 7 de fevereiro, ofício em que pedia providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. O ato foi baseado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, que se intitula conservador e apoia o presidente.

A iniciativa veio à tona no mesmo momento em que também surgiu a informação de que a CGU (Controladoria-Geral da União) abriu processos de investigação contra professores universitários que criticaram o presidente em eventos transmitidos pela internet.

Os dois docentes da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) tiveram de assinar termos de ajustamento de conduta para encerrar as investigações, baseadas em “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu, em ação finalizada em maio de 2020, pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

O ofício gerou reações inclusive dentro do MPF (Ministério Público Federal). Um grupo de subprocuradores pediu, também nesta quinta, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviasse ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, defesa da liberdade de expressão nas universidades –no entendimento deles, a recomendação original da procuradoria de Goiás era isolada e não representava a integralidade do MPF.

Na quarta (3), a liderança da Minoria na Câmara já havia anunciado representação à PGR para que o ofício fosse revogado. O pedido se baseou no entendimento recente do STF sobre a liberdade de atos políticos nas instituições, assim como a reação dos subprocuradores.

Bolsonaro e aliados mantêm discurso de que as universidades são aparelhadas pela esquerda. O governo tem atuado na escolha de reitores, preterindo os mais votados nas consultas internas em várias universidades.

Além disso, Bolsonaro patrocinou duas medidas provisórias para tentar mudar o formato de escolha dos reitores e reduzir a autonomia das universidades. Ambas não prosperaram.