Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (6) que vai levar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso ao plenário, mesmo após o texto ter sido derrotado em comissão especial na noite de quinta-feira (5).
Lira convocou a imprensa para um pronunciamento no fim da tarde desta sexta. Segundo ele, o objetivo de levar o texto ao plenário é para que os 513 deputados se manifestem sobre o assunto, que, afirma, divide o país. Com a decisão, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) e defendida pelo presidente Jair Bolsonaro ganha sobrevida na Câmara.
“O plenário será o juiz desta disputa, que, infelizmente, já foi longe demais”, afirmou o presidente da Câmara. Lira disse ainda que seguirá pregando a harmonia entre os Poderes e que o “botão amarelo” continua apertado, em referência ao cumprimento da Constituição.
“Vamos levar sim a questão do voto impresso ao plenário”, afirmou. “Não há nada mais livre do que deixar o plenário se manifestar.” Para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em votação em dois turnos. Para valer nas eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro deste ano.
O anúncio ocorreu horas depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar que há uma tendência do Congresso Nacional a rechaçar a mudança do voto eletrônico para o impresso, como defende Bolsonaro.
“O que se avizinha é uma solução com a votação de ontem [quinta] na comissão da Câmara dos Deputados, um reconhecimento, de que a tese do presidente, de seus apoiadores e parlamentares, é uma tese que a princípio será vencida”, disse Pacheco. “Sendo vencida, todos aqueles que foram vitoriosos na tese, e derrotados na tese, haverão de respeitar, porque isso é democrático, o resultado das eleições de 2022.”
“O que não podemos é questionar a pretexto disso a lisura e legitimidade das eleições de 2022. Há uma tendência muito forte a partir dessa votação na Câmara que este assunto se encerre na Câmara. Caso não se encerre, o Senado, no seu momento oportuno, prevalecendo a maioria, decidirá a respeito desse tema”, continuou o presidente do Senado.
Na quinta-feira, a comissão especial da Câmara rejeitou o parecer favorável à PEC por 23 votos a 11. O deputado Junior Mano (PL-CE), relator inicial escolhido para fazer o novo parecer que vai refletir a posição majoritária da comissão, contrária à mudança, desistiu da missão. Ele foi substituído pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).
O voto auditável é uma das bandeiras de Bolsonaro, que usa o tema para escalar ameaças golpistas contra as eleições de 2022. Em 29 de julho, Bolsonaro realizou uma live para apresentar o que ele chamava de provas das suas alegações, mas trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente. Ao longo de sua fala, o presidente mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.
O modelo atual de votação já tem várias camadas de proteção e auditoria, em suas diferentes etapas, inclusive com participação de instituições e grupos externos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até hoje não há evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da urna eletrônica. O anúncio desta sexta ocorre dois dias após Lira defender uma auditagem “mais transparente” para evitar que a eleição seja contestada.
“Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas. Eu não posso desconfiar do sistema em que eu fui eleito”, disse na quarta-feira (4). “Mas a discussão é: se não há falhas, se não há problema, por que nós ficarmos discutindo essa versão? Por que essa versão cresce? O Brasil é feito com problemas de versões, é isso que a gente tenta combater”, ressaltou Lira.
“Então, na minha visão, também se não há problemas não há por que nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente de quem seja eleito, contestada”, complementou na ocasião.
Nas últimas semanas, Bolsonaro provocou uma crise institucional ao afirmar que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não seja adotada uma modalidade de voto confiável -na visão dele, o impresso. Além disso, disse cogitar não participar das eleições do ano que vem se mantido o sistema atual de urnas eletrônicas.
A bandeira levantada pelo chefe do Executivo é rechaçada pelo TSE e por diversos líderes partidários. De acordo com críticos, o discurso bolsonarista de que as urnas não seriam seguras pode abrir brecha para que Bolsonaro conteste o resultado das eleições, caso não seja reeleito.
