Justiça nega pedido do governo e mantém suspensa a divulgação do resultado do Sisu

A presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou, na noite de domingo (26), pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do resultado do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) após o encerramento das inscrições, às 23h59min de domingo.

O governo ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Com a decisão do TRF-3, segue em vigor a liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo.

A decisão judicial ocorreu após erros nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Para a presidente do TRF-3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.