Justiça Eleitoral retoma serviços de regularização de título e coleta de biometria

A partir desta quinta-feira (5), a Justiça Eleitoral retoma os serviços de alistamento de novos eleitores, transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e revisão de dados, após um intervalo de 30 dias desde o primeiro turno das eleições. Esses serviços estavam suspensos desde 9 de maio, conforme a legislação que estabelece a pausa 150 dias antes das eleições para evitar alterações no cadastro eleitoral durante o processo eleitoral.

Com a reabertura do cadastro, os eleitores podem agora acessar novamente os serviços online, por meio do autoatendimento eleitoral, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Além disso, também é possível solicitar certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária ou certidão negativa de alistamento eleitoral.

Eleitores que precisem tirar o título pela primeira vez ou realizar outro procedimento, mas ainda não têm cadastro biométrico, devem comparecer presencialmente ao cartório para a coleta dos dados.

Quem não compareceu às urnas no primeiro turno tem até 5 de dezembro para justificar a ausência, utilizando o aplicativo e-Título, o autoatendimento eleitoral ou o sistema Justifica. Para o segundo turno, o prazo para justificar é até 7 de janeiro de 2025.

Caso a justificativa não seja aceita ou seja apresentada fora do prazo, o eleitor estará sujeito a uma multa de R$ 3,51 por turno, com a guia de pagamento disponível no site da Justiça Eleitoral ou no app e-Título. O pagamento pode ser feito via Pix ou cartão de crédito.