O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as novidades, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda de até meio salário único.
Atualmente, a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica é válida para indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh/mês, enquanto idosos com BPC e famílias do CadÚnico possuem até 65% de desconto caso o consumo seja menor que 220kWh/mês.
A ideia do governo é permitir, a partir das mudanças, a isenção total para todas essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
A expectativa do governo é encaminhar o projeto de lei ainda este semestre. A data, no entanto, ainda não foi revelada.
