Governo determina suspensão de publicidade de apostas direcionada a crianças e adolescentes

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou nesta terça-feira (19) uma ordem para que as empresas de apostas esportivas (“bets”) suspendam imediatamente qualquer tipo de publicidade voltada para crianças e adolescentes. A medida visa combater a exposição desse público à publicidade de jogos de azar na internet.

De acordo com a determinação, as empresas que não cumprirem a ordem estarão sujeitas a multas diárias de até R$ 50 mil até que a medida seja integralmente cumprida. O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), também proíbe a veiculação de anúncios que ofereçam incentivos financeiros, como adiantamentos de pagamentos ou bonificações, com o intuito de atrair novos apostadores.

Além disso, a Senacon estabeleceu um prazo de 20 dias para que as empresas autorizadas a operar apostas online apresentem um relatório detalhado sobre as ações tomadas para garantir o cumprimento das novas restrições de publicidade. O prazo começa a ser contado a partir da data em que as empresas tomaram conhecimento da decisão cautelar.

A medida reflete a crescente preocupação com a proteção dos direitos dos consumidores mais jovens e busca evitar a normalização de comportamentos de jogo entre menores de idade.