Governo Bolsonaro precisa bloquear R$ 1,7 bi para não furar teto

por Idiana Tomazelli | Folhapress

O governo Jair Bolsonaro (PL) precisará realizar um bloqueio de R$ 1,72 bilhão em despesas do Orçamento de 2022 para não furar o teto de gastos.

Há necessidade de cobrir o aumento de gastos com subsídios do Plano Safra e com outras despesas que acabaram subindo mais que o esperado, como com pessoal. A revisão bimestral do Orçamento foi divulgada nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Economia. O valor foi antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Para fazer a recomposição das despesas, será necessário cortar recursos de outras áreas, dada a limitação do teto, que impede o crescimento de gastos em ritmo acima da inflação.

O governo tem até o fim do mês para definir os alvos da tesourada, que deve recair sobre gastos de custeio ou investimentos.

Inicialmente, a necessidade de bloqueio era maior, de R$ 2,9 bilhões. No início da noite desta segunda (21), integrantes do governo retomaram as negociações para reduzir o tamanho do buraco e evitar a imposição de restrições severas aos órgãos em ano eleitoral.

Com isso, uma recomposição de R$ 1,2 bilhão em despesas obrigatórias foi adiada para um segundo momento. Trata-se de recursos referentes a contratações do banco de professores do Ministério da Educação e aos subsídios para a contratação de operações do Plano Safra 2022/2023 —que será iniciado apenas no segundo semestre.

A avaliação dos técnicos é que essas despesas poderão ser tratadas no próximo relatório de avaliação do Orçamento, a ser divulgado em maio.

Representantes da Economia chegaram a sugerir o uso da reserva de R$ 1,7 bilhão destinada à concessão de reajustes. Bolsonaro pretende ampliar salários de categorias policiais, que compõem sua base eleitoral, mas esbarra nas demais categorias, que cobram o mesmo tratamento e pressionam por aumentos.

O uso da reserva permitiria a recomposição integral das necessidades ao mesmo tempo em que diminuiria o corte feito nas despesas de funcionamento dos órgãos do governo. Mas Bolsonaro vetou essa possibilidade e determinou a manutenção da verba para reajustes, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem.

Em entrevista com jornalistas para anunciar os dados, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que não houve “redução de última hora” e que as estimativas são baseadas em notas técnicas do governo. “Essa é uma fotografia do momento. Pode mudar? Pode”, afirmou.

“Todas as projeções são baseadas em estimativas técnicas”, disse o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau. “O relatório traz tudo aquilo que é obrigação. Agora, decisões futuras são decisões futuras”, acrescentou.

Apesar da pressão no lado dos gastos, as receitas do governo seguem em alta e devem contribuir para amenizar o déficit previsto para o ano.

A projeção do rombo para as contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2022 foi atualizada para R$ 66,9 bilhões —abaixo da previsão de déficit de R$ 76,2 bilhões fixada na sanção do Orçamento, no fim de 2021.

Houve um crescimento de R$ 87,5 bilhões na projeção de arrecadação neste ano, puxado principalmente pelo maior volume de receitas com royalties de petróleo (alta de R$ 38,6 bilhões), dividendos de empresas estatais (acréscimo de R$ 12,9 bilhões) e concessões (aumento de R$ 11,2 bilhões).

A arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal também cresceu, mas esse efeito foi atenuado pela inclusão das recentes desonerações feitas pelo governo, que somam R$ 49,8 bilhões.

“Isso demonstra que a economia está reagindo, as empresas estão demonstrando resultado, e esse resultado gera receita para o governo via tributação”, disse Colnago.

Duas desonerações são mais significativas. Em fevereiro, Bolsonaro assinou um decreto que promoveu um corte linear de 25% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), medida que tem um impacto de R$ 21,1 bilhões, sendo praticamente metade disso na arrecadação federal. O restante é subtraído dos cofres estaduais.

Em março, o Congresso aprovou e o presidente sancionou mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O texto também zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. O impacto é de R$ 14,9 bilhões, porque a medida começou a valer apenas no mês de março.

A projeção atualizada do rombo não inclui, porém, um gasto contábil de R$ 23,8 bilhões, que precisará ser considerado no resultado primário devido ao acordo entre União e a Prefeitura de São Paulo para encerrar a disputa judicial em torno do Campo de Marte.

Como o acordo significa uma espécie de pagamento de indenização do governo federal à Prefeitura, esse valor precisará ser contabilizado no resultado das contas públicas, embora não gere nenhum desembolso efetivo —em troca do fim da disputa, o governo vai extinguir a dívida do município de São Paulo com a União.

A inclusão deste impacto deve ser feita nas próximas avaliações do Orçamento, pois o acordo, embora já assinado, ainda precisa ser homologado pela Justiça.

O foco na divulgação desta terça (22) foi a necessidade de bloqueio de despesas. Como mostrou a Folha, o governo tem precisado remanejar recursos para bancar o gasto adicional com subsídios a produtores do agronegócio no âmbito do Plano Safra e com outras subvenções custeadas pelo Tesouro Nacional.

A fatura extra decorre do aumento significativo nas taxas de juros, que ampliou a despesa com a chamada equalização —o governo paga a diferença entre a taxa cobrada dos produtores, mais baixa, e o custo efetivo das instituições financeiras que emprestam o dinheiro.

Segundo o Ministério da Economia, as despesas com subsídios cresceram R$ 5,1 bilhões. Parte do aumento é para cobrir gastos extras com as subvenções para a área agrícola.

Houve ainda altas de R$ 2,4 bilhões nas despesas com salários do funcionalismo e de R$ 2,4 bilhões nos gastos com sentenças judiciais.

Outra parcela do aumento no custo com subsídios agrícolas ficou para ser compensada em um segundo momento. Com isso, o valor total do bloqueio é suficiente apenas para cobrir parte do aumento de gastos obrigatórios, ou seja, que o governo não pode deixar de executar.

Há ainda outras situações emergenciais que não foram endereçadas. A pasta do ministro Paulo Guedes (Economia) teve os recursos cortados em 50% pelos parlamentares durante a discussão do Orçamento no Congresso.

Da tesourada de R$ 2,5 bilhões na Economia, menos de R$ 500 milhões puderam ser remanejados por meio de portarias até agora.

Na ala política, porém, há forte resistência a bloqueios mais agressivos, dado o espaço exíguo para cortes. No início do ano, a Economia chegou a pedir um bloqueio de R$ 9 bilhões, mas o veto presidencial foi de apenas R$ 3,2 bilhões.

A opção política de Bolsonaro à época foi preservar ao máximo os R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, instrumento usado por congressistas para direcionar verbas do Orçamento a seus redutos eleitorais.

Outros órgãos também enfrentam restrições. Com o veto de Bolsonaro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) perdeu R$ 988 milhões em gastos de manutenção. O bloqueio foi feito para permitir a recomposição de gastos submestimados com pessoal.

Em janeiro, fontes ligadas ao órgão alertaram para o risco de paralisação no atendimento aos segurados.

Há o risco de o veto ser derrubado pelos parlamentares em votação no Congresso Nacional, mas fontes do governo afirmam que há negociações em curso para impedir que isso aconteça. Na coletiva, Colnago fez um apelo ao Congresso para que o veto presidencial seja mantido. Sua derrubada acabaria comprometendo as dotações para gastos com salários do funcionalismo.