Em derrota de Lira, Câmara rejeita texto de PEC para mudar órgão do MP

O plenário da Casa rejeitou na noite desta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, amplia a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão representa uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A derrota ocorreu por 11 votos. O texto do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) foi rejeitado por 297 votos a favor e 182 contra —para passar, a PEC precisava do apoio mínimo de 308 deputados, de um total de 513.

De acordo com a Folha, os deputados votariam o texto original, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas Arthur Lira encerrou a sessão após conversar com alguns parlamentares.

Segundo líderes do centrão, havia os votos necessários para aprovar a medida, bandeira de Arthur Lira, mas houve traições na reta final.

A PEC é criticada por ampliar o número de indicações de Câmara e Senado no órgão, o que é visto como uma brecha para aumentar a interferência política órgão responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

Procuradores e promotores eram contra a medida, afirmando que Lira e o centrão promoviam uma “PEC da vingança” contra o Ministério Público, já que políticos desse grupo, incluindo Lira, foram alvos de investigações, principalmente na Lava Jato.

Paulo Teixeira afirmou que ainda há esperança que a Câmara aprove o texto original da PEC, em votação que pode ocorrer nesta quinta, mas mesmo integrantes do centrão dizem não acreditar nessa possibilidade.

“Na verdade, o que prevaleceu nessa discussão foi uma fake news, porque tem poderes que resistem ao controle. E em uma democracia não existe poder sem controle”, disse o petista, em entrevista à TV Câmara, apesar de o Ministério Público não ser um poder.

O CNMP é integrado por atores de diferentes ramos do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia e tem histórico de arquivamento de processos de grande repercussão.

A composição heterogênea do colegiado dificulta a construção de consensos e leva ao adiamento de diversos julgamentos importantes.

Desde que iniciou as atividades, em 2005, o conselho autuou 6.150 reclamações disciplinares. Do total, 307, menos de 5%, resultaram em punição a promotores e procuradores, sendo 22 casos de demissão, pena mais dura que o CNMP pode impor.

Os defensores da PEC alegam que é necessário promover alterações no órgão para torná-lo mais eficiente. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a ideia visava levar ao “fim da impunidade em um órgão muito forte”.

Associações de classe do Ministério Público, por sua vez, dizem que a PEC em discussão representava uma tentativa de ingerência política no órgão que pode acabar com a autonomia e independência da carreira.

Há anos, a classe política reclama de uma suposta inação do conselho em relação aos desvios de integrantes do Ministério Público e tenta emplacar propostas para interferir no trabalho do órgão.

A insatisfação com o CNMP aumentou principalmente após o início da Lava Jato, em razão da compreensão de congressistas de que o colegiado é corporativista e hesita em punir abusos de promotores e procuradores.

A PEC em discussão na Câmara conta com apoio amplo, que vai de partidos de esquerda até aliados do presidente Jair Bolsonaro.