Coronavírus reacende discussão sobre papel do Estado na economia

A necessidade de adotar medidas para combater os efeitos do coronavírus na economia e a possibilidade de o Brasil caminhar para o quarto ano seguido de baixo crescimento reacenderam o debate sobre o papel do setor público, com questionamentos sobre o plano da equipe econômica de reduzir cada vez mais o papel do Estado.

Economistas ouvidos pela reportagem, incluindo alguns que se declaram liberais e outros que se consideram desenvolvimentistas, afirmam que é necessário reforçar a ação do setor público neste momento. Mas há divergências sobre como isso deve ser feito.

A necessidade de aumentar os gastos em saúde e garantir recursos para evitar a quebra de empresas é unânime. O aumento de investimentos públicos divide os especialistas.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, afirma que o momento atual demanda medidas de efeito rápido, como linhas de crédito para que empresas sobrevivam à falta de capital de giro, taxas mais baixas de juros e aumento de gasto público específico para a área de saúde.

Ele diz que o aumento de investimentos em outras áreas, por outro lado, não teria efeito agora e, passada a crise atual, o caminho a seguir é o das privatizações e concessões para o setor privado, que geram crescimento de melhor qualidade, de longo prazo e com ganhos de produtividade.

Segundo o economista, a experiência das últimas décadas mostrou que não cabe mais pensar em grandes programas de investimentos públicos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que demoram a gerar resultados, são ineficientes e suscetíveis à corrupção e ao interesse político, em detrimento do que o país precisa.

Vale afirma, no entanto, que o gasto público não é completamente desnecessário.

“Querem minimizar a importância, demonizar o setor público. Eu sou um tipo de liberal que acha que não precisa do Estado na produção, não tem por que Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, nada disso ser estatal”, afirma Vale.

“O setor público tem um papel de regulador, de investidor em educação e saúde. Isso está se perdendo com essa polarização que o governo incentiva muito, de que o setor público virou o inimigo público número 1. Nunca comprei essa ideia de que o Estado não serve para nada.”

Vilma Pinto, pesquisadora da área de economia aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da FGV), afirma que, no caso do coronavírus, o governo tem que agir e isso implica, necessariamente, aumento das despesas.

Ela ressalta, porém, a importância de manter uma política de controle de gastos e diz que não é só o ajuste fiscal que está atrapalhando o crescimento. “A gente tem passado por vários eventos que têm impactado a nossa economia. Um exemplo agora é o coronavírus”, afirma.

Vilma diz que o aumento do investimento público contribuiria para um crescimento maior da economia, mas que é necessário criar uma forma de fazer isso sem abandonar a regra do teto de gastos.

Olhando para além da crise atual, a economista cita projetos que estão no Congresso que possibilitam disparar gatilhos de corte de gastos obrigatórios, em caso de risco de descumprimento do teto. Afirma também que é necessário revisar incentivos fiscais, para ajudar na recomposição das receitas de estados e municípios, que respondem por 70% do investimento público.

“A receita não está chegando como deveria, há uma restrição fiscal importante. Mesmo que o governo decida por ampliar gasto, vai gerar um déficit maior se não fizer nada do lado da receita”, afirma.

Vilma vê com ressalvas tanto a ideia de que ampliar investimento é garantia de que a economia vá crescer, independentemente da qualidade dos projetos, como o argumento de que as concessões irão suprir a necessidade de ampliação de infraestrutura.

“Alguns estão defendendo ampliar investimento, para tentar recuperar o crescimento. Outros defendem que tem de manter o ajuste fiscal. Eu estou no meio-termo.”

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirma que o principal efeito do coronavírus será nas receitas do governo, em um momento de aumento gastos de saúde.

Para ele, a discussão econômica sobre o papel do setor público tem sido prejudicada pela polarização política, e falar em estímulo ao crescimento se tornou pecado mortal para algumas pessoas.

Ele diz que a redução nas concessões do Banco Estatal de Desenvolvimento (BNDES) tem contribuído para o baixo crescimento da economia e que seria possível utilizar o banco, de maneira adequada e transparente, para fomentar a atividade econômica.

“A gente não pode cair no extremo oposto de falar que agora não tem BNDES e o Estado não pode fazer mais nada. Em todos os países desenvolvidos há políticas de subsídios, só que essas políticas são transparentes, aparecem no Orçamento. O erro do PT foi colocar R$ 500 bilhões no banco, passando ao largo do Orçamento e escolhendo campeões nacionais”, afirma.

Salto diz que outro fator que contribui para o baixo crescimento é a queda da produtividade e que o governo tem dificuldade em coordenar a aprovação de reformas que resolvam a questão. “Estamos em uma armadilha contra a qual não se vê solução. O governo é o grande ausente disso, manda propostas para o Congresso e espera que elas floresçam por geração espontânea.”

Laura Carvalho, professora de economia da FEA-USP, afirma que o governo não pode em nenhuma hipótese bloquear recursos do Orçamento neste momento e defende rever elevar a meta de déficit para alocar recursos para saúde. “Você está vendo no mundo todo iniciativas que envolvem estímulos fiscais para reverter esse quadro. A gente está adotando a estratégia contrária.”

Ela afirma que, desde 2015, o governo tem uma posição de contribuir para o quadro de estagnação, via cortes de investimentos públicos. “Esse não é um modelo de crescimento. O que a gente tem visto é uma agenda de reformas, cada uma delas com seus efeitos de longo prazo, alguns positivos outros negativos, mas nenhuma dessas agendas eu qualificaria como uma agenda de retomada da economia.”

Segundo Laura, com famílias sem recursos, empresas sem expectativa de demanda e exportações prejudicadas pela desaceleração global, cabe ao Estado liderar a recuperação do nível de atividade.

A economista diz que é um equívoco imaginar que essas reformas seriam suficientes para detonar decisões de investimentos com base em uma confiança maior por parte das empresas. Segundo ela, empresas só tomam decisão de investimento quando estão vendo a economia crescer.

“Sobra como alternativa uma mudança de agenda. Dar um tratamento especial para os investimentos em infraestrutura. Há espaço para isso, na medida em que já reduzimos tanto a taxa de juros que estamos economizando muito no pagamento de juros.”

Nelson Marconi, coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da FGV, afirma que melhorar as contas do setor público é importante, mas que o ajuste fiscal ficou concentrado no corte de investimentos, em vez de atacar despesas de pessoal e subsídios.

Para o professor da FGV, as reformas econômicas criam um bom ambiente de negócios, mas não garantem a retomada dos investimentos necessários para acelerar o crescimento. “Tem projetos em que o setor privado não vai entrar. Há muitas obras que você faz antes de ter a demanda pelo serviço. A melhora da logística é que vai criar demanda, e o investimento privado vem depois”, afirma Marconi.

O professor defende que mais cortes de juros, redução de subsídio e medidas de aumento de receita, com a taxação sobre lucros e dividendos, dariam mais espaço para o investimento, o que poderia se somar à aceleração do programa de concessões com uma ação maior do BNDES para impulsionar a economia.

“O governo insiste, é quase um fanatismo, em reduzir o Estado ao tamanho mínimo e jogar as fichas nas reformas. Antes dessa questão do vírus, já era uma situação que demandava uma atuação mais forte de política econômica. Agora, é mais do que o momento de agir. Eles vão jogar o país ainda mais no buraco com essa estratégia.” Informações da Folhapress.