Congresso mantém veto presidencial a projeto que facilitaria acesso a medicamentos orais contra o câncer

O Congresso Nacional decidiu, na terça-feira (08), manter o veto presidencial a um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer por meio dos planos de saúde.

Atualmente, o tratamento domiciliar contra o câncer só precisa ser pago pelos planos de saúde se for aprovado tanto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regula todas as medicações em uso no País, quanto pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos e seguros médicos.

Pela proposta, que foi aprovada em julho do ano passado pelo Congresso, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e os planos de saúde teriam que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

De acordo com parlamentares favoráveis ao projeto, a ANS pode demorar mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar, o que seria um tempo muito longo.

Além disso, o texto agilizaria o acesso ao medicamento. Segundo a proposta, após a prescrição médica, o remédio deveria ser disponibilizado em até 48 horas.

O autor do projeto vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF), lamentou a decisão dos parlamentares. “É muito mais humano para um paciente com câncer tomar um comprimido de quimioterapia de forma oral em casa do que ter que se internar para tomar a quimioterapia na veia. E é, na maioria dos casos, mais barato o tratamento com comprimidos do que a internação”, disse Reguffe.

Veto

Em julho do ano passado, Bolsonaro decidiu vetar integralmente o texto. Na justificativa para o veto, o governo informou que “existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde”.